Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro a sucessão processual do exequente Melo Rodrigues Advogados Associados pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Precatórios Brasil. À serventia para retificar o polo ativo e cadastrar as patronas indicadas às f. 305 e f. 483, observando-se os pedidos de exclusividade. Intime-se o INSS para ciência da sucessão.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de habilitação de f. 303-305, proceda-se conforme requerido. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação às f. 303-305 e respectivos anexos.
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Intimação
Autor: Doralício Silva Rondon -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimada a parte exequente para que manifeste em cinco dias sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 264/266. (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800189-74.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 22:13
Publicação
17/02/2025, 20:38
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 17:06
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:25
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:24
Documento (Outros documentos)
14/02/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:15
Publicação
18/12/2024, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Doralício Silva Rondon -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 252-255.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800189-74.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:40
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:39
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 06:46
Ato ordinatório
26/11/2024, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 12:22
Ato ordinatório
11/11/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Doralício Silva Rondon -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora sobre a juntada de oficio de fl. 243.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800189-74.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
Publicação
06/11/2024, 20:51
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:23
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:22
Documento (Ofício)
06/11/2024, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 10:53
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:00
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 13:53
Ato ordinatório
02/10/2024, 14:50
Recebimento
26/09/2024, 15:05
Mero expediente
26/09/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2024, 01:59
Decurso de Prazo
07/09/2024, 02:52
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 12:13
Ato ordinatório
30/08/2024, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Doralício Silva Rondon - Intimação das Partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do recebimento dos autos da Instância Superior, bem como, do v. Acórdão de f. 199/217
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800189-74.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 20:54
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 12:47
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:55
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:39
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:38
Trânsito em julgado
28/08/2024, 16:36
Reativação
27/08/2024, 12:51
Reativação
27/08/2024, 12:50
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP)
Apelante: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Recurso de Doralício Silva Rondon (reqeurente) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIAPORINVALIDEZ- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUXÍLIO ACIDENTE DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O segurado faz jus àaposentadoriaporinvalidezquando comprovada a invalideztotal e permanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa, o que deve ser analisado em razão da idade e grau de instrução do segurado. O auxílio acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, provocadas por acidente de trabalho. Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (requerida) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - BENEFÍCIO DEVIDO. REQUERIMENTOS FINAIS - NÃO CONHECIDOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE E INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. O auxílio acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, provocadas por acidente de trabalho. Carece o interesse recursal quando a pretensão já foi alcançada na sentença. Háinovaçãorecursalquando a matéria trazida no recurso de apelação não foi anteriormente arguida e apreciada pelo juiz de primeiro grau. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800189-74.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP)
Apelante: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800189-74.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
02/07/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP)
Apelante: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Doralício Silva Rondon Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800189-74.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2024, 12:36
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2024, 12:36
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2024, 12:36
Ato ordinatório
12/06/2024, 14:23
Decurso de Prazo
12/06/2024, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2024, 01:42
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 16:25
Decurso de Prazo
19/03/2024, 02:30
Petição (Apelação)
06/03/2024, 15:33
Ato ordinatório
06/03/2024, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 01:47
Publicação
23/02/2024, 20:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Doralício Silva Rondon - Intimação da parte autora sobre a interposição de recurso fl. 171-174.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800189-74.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -