Procedimento Comum Cível 0800934-75.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FLáVIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A. (TICKETMASTER BRASIL)

Reu

Advogados / Representantes

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ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Autor

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS

OAB/RJ 104268·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Réu

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS

OAB/RJ 104268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:01

Petição (Apelação)

04/05/2026, 18:10

Custas

10/04/2026, 10:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:24

Publicação

10/04/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 491/492, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:42

Recebimento

06/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:01

Petição (Apelação)

04/05/2026, 18:10

Custas

Documentos

•07/05/2026, 00:00

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10/04/2026, 10:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:24

Publicação

10/04/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 491/492, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:42

Recebimento

06/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:58

Petição (Impugnação aos embargos)

12/03/2026, 06:50

Decurso de Prazo

12/03/2026, 03:43

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:24

Publicação

03/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração apresentados, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 16°.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 08:23

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:00

Publicação

20/02/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 421/433, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, da data do adiamento do evento objeto da discussão, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, dada a sucumbência mínima da autora, e o princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor atualizado da condenação supra, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, recolhidas as custas finais e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos".

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:40

Recebimento

12/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:24

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:24

Procedência em Parte

12/02/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 20:48

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:44

Publicação

13/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Primeiramente, sobre os documentos de fls. 408/412, ciência à parte ré. Após, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:26

Recebimento

22/09/2025, 15:17

Mero expediente

22/09/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 07:49

Petição (Replica)

16/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:43

Publicação

22/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:44

Petição (Contestação)

23/07/2025, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 11:22

Publicação

28/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Maria de Almeida Moreira - Réu: T4f Entretenimento S.a. (Ticketmaster Brasil) - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/07/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE CERTIDÃO FL. 84 Intimação - ADV: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0800934-75.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:42

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 18:50

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:43

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/04/2025, 16:42

Requisição de Informações

02/04/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Maria de Almeida Moreira - Réu: T4f Entretenimento S.a. (Ticketmaster Brasil) - Intimação - ADV: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0800934-75.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:23

Recebimento

11/02/2025, 16:43

Mero expediente

11/02/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:08

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 16:50

Intimação

•10/04/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00