Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800812-96.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Réu

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Réu

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Réu

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o preenchimento do Ofício Requisitório de fls. 185/187.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

07/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:45

Publicação

08/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:25

Publicação

28/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o preenchimento do Ofício Requisitório de fls. 185/187.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Intimação

14/01/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

07/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:45

Publicação

08/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:25

Publicação

28/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:22

Recebimento

21/07/2025, 17:54

Outras Decisões

21/07/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Alves dos Santos Fonseca - Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do teor constante nas fls. 157-160. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800812-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Alves dos Santos Fonseca - Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 146-150. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800812-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:43

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:32

Documento (Ofício)

29/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:01

Trânsito em julgado

16/10/2024, 10:50

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Julio Cesar Alves dos Santos Fonseca - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 132: "Diante da aceitação expresa da parte autora às fls. 131, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo proposto pela parte ré às fls. 108/12, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão e, por consequência, com fulcro no artigo 487, inciso II, alínea "b" do Código de Proceso Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Custas e honorários na forma do acordo. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorer (presuposto de admisibildade do recurso). Expeça-se imediatamente ofício para implantação do benefício. Por fim,nos termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.64.075.1438/2010, de 07.05.2010, da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sesenta) dias. Com os cálculos, dê-se ciência à parte autora e, havendo concordância, expeça-se os respectivos RPV/S. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800812-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:44

Recebimento

23/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:31

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:31

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:11

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:54

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:27

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:24

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Alves dos Santos Fonseca - intimação das partes e eventuais asistentes técnicos para que se manifestem sobre o Laudo pericial de fls. 89/96 no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 47, §1º do CPC). Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800812-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:07

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:35

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:26

Documento (Certidão)

08/05/2024, 11:45

Documento (Mandado)

08/05/2024, 11:45

Publicação

03/05/2024, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 17:47

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:23

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:23

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:22

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:58

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:45

Ato ordinatório

23/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 01:23

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:32

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:31

Publicação

07/03/2024, 20:48

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:54

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:40

Recebimento

09/02/2024, 17:53

Outras Decisões

09/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

08/02/2024, 02:05

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:06

Distribuição (sorteio)

31/01/2024, 15:06

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00