Procedimento Comum Cível 0800814-32.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800814-32.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Gomes Rodrigues Advogado: Leon Lima Ancillotti (OAB: 27254/ES) Apelado: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Elektro Redes S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800814-32.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:06

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:59

Publicação

20/02/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:00

Petição (Apelação)

10/02/2026, 21:07

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:14

Publicação

05/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento referente à fatura com vencimento em 30/12/2024, no valor de R$ 12.076,33 (doze mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos) - fls. 149/150, devidamente acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento da fatura e juros de mora de 1% ao mês, também a partir do vencimento, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e a existência de instrução processual, ficando, contudo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento referente à fatura com vencimento em 30/12/2024, no valor de R$ 12.076,33 (doze mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos) - fls. 149/150, devidamente acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento da fatura e juros de mora de 1% ao mês, também a partir do vencimento, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e a existência de instrução processual, ficando, contudo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

05/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

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