Procedimento Comum Cível 0801143-53.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801143-53.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 18:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:57

Entrega em carga/vista

26/02/2026, 13:57

Decurso de Prazo

11/02/2026, 03:33

Publicação

03/02/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:42

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:09

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:05

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:57

Publicação

18/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de determinar a Instituto Avanço Educacional que providencie a emissão e fornecimento do certificado de conclusão do ensino médio da autora Isabelle Leal Borges, convalidando a liminar de f. 76/81. Pela aplicação do princípio da causalidade, visto que a ré não deu causa à propositura desta ação, deixo de condenar a parte passiva ao pagamento das verbas de sucumbência. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deve ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

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