Procedimento Comum Cível 0801574-62.2017.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801574-62.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento das RPVs, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito em relação a elas. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento da penhora, se o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato. Alvarás para levantamento/transferência do crédito expedidos nos autos (f. 293 e 297). Frise-se que eventual pedido de destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal. Remanescendo outro eventual crédito a ser liquidado, tão logo seja noticiado o pagamento, retornem em conclusão para extinção em relação a ele. Oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades de praxe.

03/06/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 14:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:28

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 18:17

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:57

Publicação

12/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801574-62.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Ferreira Barbosa - Intimação da parte autora sobre a confecção do alvará de fl. 293.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:39

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801574-62.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Ferreira Barbosa - Vistos, etc. 1-) REQUISITE-SE a implantação imediata do benefício concedido, conforme requerido. 2-) INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo de liquidação da sentença, dando início ao que se convencionou de "execução invertida". Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte credora para, no mesmo prazo, manifestar-se. Na hipótese de discordância, deverá apresentar novo cálculo, especificando os pontos controvertidos, retificando-se, então, a autuação para dar início ao cumprimento de sentença e citar o INSS para, querendo, opor embargos, nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil. Caso não seja apresentado o cálculo, VISTA à parte credora para requerer o que de direito. Havendo concordância pela parte credora quanto ao cálculo apresentado pelo INSS, deverá apresentar os dados necessários ao atendimento do disposto no art. 8º, da Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Nesse contexto, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, comunicada liberação das quantias devidas, EXPEÇAM-SE dois alvarás distintos: 1-) um em nome do(a) patrono(a), para recebimento dos honorários de sucumbência e contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios; 2-) outro em nome da parte autora, para recebimento do crédito principal. Consoante o art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ, INTIMEM-SE as partes para, que no prazo de 5 (cinco), manifestem sobre o inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Vindo opagamentoe não existindo insurgência doINSS, EXPEÇAM-SE os alvarás necessários e INTIMEM-SE a parte-autora e o(a) patrono(a) para retirada, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. No momento da retirada em cartório, INTIMEM-SE os beneficiários para manifestação sobre eventual saldo remanescente, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE. Às providências.

15/08/2024, 00:00

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Alvará)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801574-62.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Ferreira Barbosa - Intimação da parte autora sobre a confecção do alvará de fl. 293.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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