Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da certidão e extrato de fls. 443/444.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da certidão e extrato de fls. 443/444.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:47
Publicação
12/02/2026, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fls. 439, defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do advogado da parte exequente, acerca do ROPV já quitado e depositado na subconta dos autos, conforme certidão de fls.436. Após, aguarde-se em arquivo provisório a quitação do precatório relativo ao crédito principal, conforme fls. 432/434. Às providências e intimações necessárias.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc... Fls. 439, defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do advogado da parte exequente, acerca do ROPV já quitado e depositado na subconta dos autos, conforme certidão de fls.436. Após, aguarde-se em arquivo provisório a quitação do precatório relativo ao crédito principal, conforme fls. 432/434. Às providências e intimações necessárias.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 10:33
Documento (Informações)
11/02/2026, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 10:31
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
10/02/2026, 18:22
Ato ordinatório
10/02/2026, 18:21
Ato ordinatório
10/02/2026, 15:43
Ato ordinatório
10/02/2026, 15:42
Recebimento
28/01/2026, 16:53
Outras Decisões
28/01/2026, 16:53
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 17:13
Ato ordinatório
22/10/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 17:50
Ato ordinatório
30/09/2025, 12:37
Publicação
30/09/2025, 05:44
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
26/09/2025, 15:23
Desarquivamento
26/09/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 15:21
Documento (Informações)
26/09/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:43
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 01:21
Provisório
23/04/2025, 14:01
Ato ordinatório
23/04/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 13:12
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:49
Ato ordinatório
14/04/2025, 16:52
Remessa (outros motivos)
11/04/2025, 14:35
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:48
Ato ordinatório
10/04/2025, 17:20
Decurso de Prazo
19/03/2025, 02:37
Ato ordinatório
05/03/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Hamilton de Barros - Intimação das parte quanto ao preenchimento do Ofício Precatório às fls. 412/414, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Rogerio Siqueira Lang (OAB 20510A/MS) Processo 0802601-09.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:40
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 14:34
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 18:10
Ato ordinatório
14/02/2025, 18:09
Documento (Informações)
14/02/2025, 18:08
Ato ordinatório
29/01/2025, 10:56
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/01/2025, 16:44
Ato ordinatório
16/01/2025, 13:59
Recebimento
11/12/2024, 17:42
Outras Decisões
11/12/2024, 17:42
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:56
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Hamilton de Barros -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 377-404.
Intimação - ADV: Rogerio Siqueira Lang (OAB 20510A/MS) Processo 0802601-09.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:43
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:06
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:05
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2024, 00:51
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 15:00
Ato ordinatório
04/06/2024, 18:22
Recebimento
04/06/2024, 18:01
Mero expediente
04/06/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 17:20
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 17:42
Decurso de Prazo
13/04/2024, 02:49
Ato ordinatório
05/04/2024, 16:44
Publicação
04/04/2024, 20:45
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
03/04/2024, 09:46
Recebimento
26/02/2024, 18:46
Mero expediente
26/02/2024, 18:46
Documento (Ofício)
22/11/2023, 15:51
Ato ordinatório
17/11/2023, 00:19
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 13:09
Ato ordinatório
27/10/2023, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 07:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 07:02
Ato ordinatório
04/10/2023, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 09:06
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 17:15
Ato ordinatório
05/09/2023, 17:07
Publicação
04/09/2023, 20:39
Ato ordinatório
04/09/2023, 07:45
Ato ordinatório
01/09/2023, 18:45
Recebimento
28/07/2023, 17:03
Mero expediente
28/07/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 13:19
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 09:50
Ato ordinatório
07/06/2023, 15:58
Publicação
06/06/2023, 20:46
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:43
Ato ordinatório
05/06/2023, 13:46
Recebimento
30/05/2023, 17:41
Mero expediente
30/05/2023, 17:41
Custas
13/05/2023, 07:17
Custas
13/05/2023, 07:17
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2023, 01:22
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2023, 01:11
Documento (Outros documentos)
23/03/2023, 13:40
Documento (Outros documentos)
23/03/2023, 13:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/03/2023, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2023, 14:15
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2023, 13:09
Ato ordinatório
21/03/2023, 13:09
Publicação
20/03/2023, 21:49
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 18:50
Ato ordinatório
16/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
15/03/2023, 15:18
Ato ordinatório
15/03/2023, 15:17
Custas
15/03/2023, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 15:15
Ato ordinatório
15/03/2023, 15:15
Reativação
03/03/2023, 17:58
Reativação
03/03/2023, 17:58
Trânsito em julgado
02/03/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Hamilton de Barros Advogado: Rogerio Siqueira Lang (OAB: 20510A/MS)
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OMISSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802601-09.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.