Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802340-79.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

ILZA APARECIDA VIANNA RIBEIRO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:19

Recebimento

25/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:25

Publicação

20/05/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:12

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 18:12

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:19

Recebimento

25/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:25

Publicação

20/05/2025, 06:40

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:12

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 18:12

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:32

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:29

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:07

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 17:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:22

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:09

Recebimento

30/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:51

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:26

Entrega em carga/vista

16/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:34

Recebimento

13/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:31

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 12:08

Recebimento

31/01/2024, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 21:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 10:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/01/2024, 12:46

Ato ordinatório

07/12/2023, 03:46

Publicação

06/12/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Decisão: Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências. Prazo 05 dias.

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:14

Recebimento

05/12/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 09:12

Decurso de Prazo

29/08/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 01:51

Ato ordinatório

26/06/2023, 03:16

Publicação

23/06/2023, 20:39

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:12

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 11:12

Ato ordinatório

22/06/2023, 11:11

Trânsito em julgado

22/06/2023, 11:09

Reativação

21/06/2023, 12:48

Reativação

21/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802340-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 18:02

Recebimento

31/08/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 08:24

Petição (Contra-razões)

13/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 01:05

Petição (Recurso inominado)

05/05/2022, 10:35

Publicação

28/04/2022, 20:35

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:03

Entrega em carga/vista

27/04/2022, 16:02

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 15:49

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:48

Homologação de Transação

11/04/2022, 15:48

Recebimento

11/04/2022, 15:47

Decisão

11/04/2022, 15:47

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 13:02

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:43

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 16:09

Petição (Replica)

30/07/2021, 06:50

Publicação

28/07/2021, 20:31

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:48

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:47

Recebimento

13/07/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:51

Ato ordinatório

17/06/2021, 17:36

Publicação

16/06/2021, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 14:23

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:08

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:08

Expedição de documento (Carta)

16/06/2021, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 13:07

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 13:07

Recebimento

15/06/2021, 15:40

Outras Decisões

15/06/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 12:19

Ato ordinatório

11/06/2021, 20:48

Ato ordinatório

11/06/2021, 20:48

Ato ordinatório

11/06/2021, 15:52

Distribuição (sorteio)

11/06/2021, 15:10

Intimação

•18/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

Acórdão

•08/05/2023, 00:00