Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 07:45
Ato ordinatório
06/05/2026, 17:01
Ato ordinatório
06/05/2026, 16:59
Recebimento
06/05/2026, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 10:07
Ato ordinatório
06/05/2026, 10:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2026, 10:07
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 07:08
Ato ordinatório
05/05/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 15:55
Publicação
05/05/2026, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do extrato de subconta, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:42
Ato ordinatório
30/04/2026, 13:28
Ato ordinatório
30/04/2026, 13:15
Ato ordinatório
29/04/2026, 17:10
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 11:58
Ato ordinatório
18/03/2026, 12:30
Ato ordinatório
18/03/2026, 12:29
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:33
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:33
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 14:36
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 14:35
Ato ordinatório
12/01/2026, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2026, 13:23
Recebimento
19/09/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 11:21
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 10:41
Entrega em carga/vista
18/09/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 10:36
Ato ordinatório
05/09/2025, 16:04
Publicação
18/08/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238784, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 08:31
Ato ordinatório
15/08/2025, 08:25
Ato ordinatório
15/04/2025, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 11:21
Ato ordinatório
03/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 08:18
Ato ordinatório
01/04/2025, 05:54
Publicação
01/04/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourdes Aparecida Zeoli - Após, intime-se a parte exequente, para manifestação em 5 dias.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:53
Recebimento
28/03/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 10:17
Entrega em carga/vista
12/03/2025, 10:16
Evolução da Classe Processual
12/03/2025, 10:15
Recebimento
10/03/2025, 11:35
Mero expediente
10/03/2025, 11:35
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 10:44
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/02/2025, 09:48
Recebimento
25/02/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:33
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 17:19
Entrega em carga/vista
14/02/2025, 17:18
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:17
Trânsito em julgado
14/02/2025, 13:25
Reativação
13/02/2025, 10:33
Reativação
13/02/2025, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Lourdes Aparecida Zeoli Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803168-73.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Lourdes Aparecida Zeoli Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803168-73.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 14:00
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 14:00
Petição (Contra-razões)
24/09/2024, 09:47
Recebimento
23/09/2024, 13:22
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lourdes Aparecida Zeoli -
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:55
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:22
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:21
Recebimento
09/09/2024, 11:22
Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024, 11:22
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 10:45
Petição (Recurso inominado)
06/09/2024, 19:31
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2024, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Diante do exposto, dou-lhe provimento a) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento de adicional de férias, relativos a 15 (quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas, cabendo ao requerido fazer as adequações dos pagamentos, na folha salarial da parte autora; b) CONDENAR o Requerido a pagar à Parte Autora o adicional de férias relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas dos 5 (cinco) últimos anos anteriores a propositura da ação, observado o prazo prescricional quinquenal, que deverão ser acrescidos de correção monetária corrigido na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE n.º 870.947 (Tema 810), e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Submeto a homologação da MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (....) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:49
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 10:02
Entrega em carga/vista
15/08/2024, 10:02
Ato ordinatório
15/08/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 14:05
Ato ordinatório
13/08/2024, 14:05
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/08/2024, 14:05
Decisão
13/08/2024, 13:51
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 12:20
Mero expediente
13/08/2024, 09:50
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 07:31
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 07:30
Recebimento
08/08/2024, 15:06
Recebimento
08/08/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 15:05
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Decorido o prazo supra, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
01/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 20:36
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
30/07/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 10:16
Entrega em carga/vista
30/07/2024, 10:16
Ato ordinatório
30/07/2024, 10:15
Petição (Replica)
29/07/2024, 09:49
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Com a contestação,
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803168-73.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se o polo ativo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.