Cumprimento de sentença 0805109-85.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:53

Publicação

14/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fl. 448.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

13/04/2026, 06:23

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 12:42

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:05

Custas

31/10/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(284)

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:53

Publicação

14/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fl. 448.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

Documentos

•14/04/2026, 00:00

13/04/2026, 06:23

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 12:42

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:05

Custas

31/10/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:44

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:26

Custas

29/10/2025, 10:08

Publicação

27/10/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, casoo endereço localizar-se em area rural será necessarioquilometragem/deslocamento,ida e volta,do Sr. Oficial de Justiça, o valor deveraser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022queregulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:52

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:00

Publicação

04/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:58

Recebimento

30/07/2025, 16:04

Mero expediente

30/07/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:07

Publicação

21/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Avelino Duarte Advogados Associados S/c - Réu: Luiz Fernando do Nascimento Santos - Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0805109-85.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

21/05/2025, 00:00

Recebimento

20/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:55

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 18:55

Recebimento

19/05/2025, 17:50

Mero expediente

19/05/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Avelino Duarte Advogados Associados S/c - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 413/414. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0805109-85.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:09

Documento (Certidão)

11/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 15:43

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:22

Recebimento

02/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:05

Entrega em carga/vista

29/11/2024, 13:05

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:34

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

23/09/2024, 21:26

Publicação

11/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Avelino Duarte Advogados Associados S/c - Réu: Luiz Fernando do Nascimento Santos - Desta forma, acolho o pedido de f. 385/386 e determino a intimação pessoal da parte executada, conforme postulado. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0805109-85.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:56

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:33

Recebimento

04/09/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:50

Publicação

09/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:29

Publicação

02/04/2024, 20:45

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:46

Recebimento

01/04/2024, 16:14

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:45

Recebimento

27/03/2024, 16:56

Mero expediente

27/03/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 07:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:05

Ato ordinatório

16/01/2024, 20:45

Publicação

15/01/2024, 20:59

Ato ordinatório

12/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:45

Publicação

09/01/2024, 20:43

Recebimento

09/01/2024, 13:37

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:37

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 06:59

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 06:59

Ato ordinatório

09/01/2024, 06:57

Ato ordinatório

30/11/2023, 22:44

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

18/09/2023, 19:25

Publicação

11/09/2023, 20:26

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2023, 08:02

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:20

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:34

Expedição de documento (Carta)

26/07/2023, 18:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:17

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:04

Ato ordinatório

30/04/2023, 09:49

Publicação

25/04/2023, 20:29

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:43

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:43

Recebimento

24/04/2023, 08:07

Mero expediente

24/04/2023, 08:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:07

Recebimento

09/02/2023, 12:42

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:42

Publicação

02/02/2023, 20:20

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:06

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 14:05

Recebimento

31/01/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:52

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:04

Publicação

09/01/2023, 20:12

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:34

Publicação

16/12/2022, 20:21

Recebimento

16/12/2022, 13:12

Mero expediente

16/12/2022, 13:12

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:41

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:50

Ato ordinatório

15/12/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 09:11

Ato ordinatório

18/11/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:16

Recebimento

28/09/2022, 13:39

Mero expediente

28/09/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 17:35

Ato ordinatório

05/09/2022, 21:06

Publicação

29/08/2022, 20:34

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

25/08/2022, 17:22

Desarquivamento

25/08/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:06

Ato ordinatório

31/01/2022, 00:08

Ato ordinatório

23/12/2021, 02:04

Ato ordinatório

16/11/2021, 03:06

Ato ordinatório

04/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

03/09/2021, 01:43

Provisório

17/08/2021, 11:57

Decurso de Prazo

17/08/2021, 11:56

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:51

Publicação

18/06/2021, 20:17

Ato ordinatório

18/06/2021, 07:36

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:06

Recebimento

16/06/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

24/03/2021, 08:25

Decurso de Prazo

24/03/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:37

Ato ordinatório

12/02/2021, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 08:27

Ato ordinatório

27/01/2021, 17:15

Expedição de documento (Carta)

26/01/2021, 16:17

Ato ordinatório

26/01/2021, 09:06

Publicação

13/01/2021, 13:27

Ato ordinatório

21/12/2020, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:46

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/12/2020, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 22:45

Recebimento

11/12/2020, 14:43

Mero expediente

11/12/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 15:09

Ato ordinatório

04/12/2020, 09:08

Reativação

09/11/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:04

Definitivo

15/10/2020, 08:51

Trânsito em julgado

15/10/2020, 08:38

Ato ordinatório

21/09/2020, 08:54

Publicação

17/09/2020, 23:15

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:25

Ato ordinatório

14/09/2020, 07:41

Recebimento

08/09/2020, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 10:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:00

Ato ordinatório

29/05/2020, 01:03

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 10:52

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 10:52

Ato ordinatório

17/12/2019, 12:17

Publicação

12/12/2019, 22:31

Ato ordinatório

12/12/2019, 08:29

Recebimento

09/12/2019, 16:27

Mero expediente

09/12/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 12:24

Ato ordinatório

25/11/2019, 08:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:39

Ato ordinatório

14/11/2019, 16:32

Publicação

13/11/2019, 21:28

Ato ordinatório

13/11/2019, 07:55

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:54

Decurso de Prazo

12/11/2019, 12:53

Ato ordinatório

18/10/2019, 08:00

Documento (Certidão)

17/10/2019, 12:33

Documento (Mandado)

17/10/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 18:26

Ato ordinatório

16/09/2019, 15:54

Decurso de Prazo

10/09/2019, 10:37

Ato ordinatório

09/09/2019, 19:21

Ato ordinatório

06/09/2019, 12:31

Ato ordinatório

12/07/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 17:55

Ato ordinatório

25/06/2019, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2019, 12:10

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/06/2019, 16:30

Ato ordinatório

04/06/2019, 11:41

Custas

04/06/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 16:15

Custas

27/05/2019, 08:42

Publicação

24/05/2019, 21:39

Ato ordinatório

24/05/2019, 13:31

Ato ordinatório

24/05/2019, 12:45

Publicação

22/05/2019, 21:23

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:53

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 07:19

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:24

Expedição de documento (Carta)

03/04/2019, 16:35

Ato ordinatório

29/03/2019, 09:06

Ato ordinatório

28/03/2019, 13:44

Publicação

22/03/2019, 21:19

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:56

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:52

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:52

Ato ordinatório

19/03/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 13:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/03/2019, 13:55

Publicação

12/03/2019, 21:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 12:44

Ato ordinatório

12/03/2019, 10:34

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:41

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:40

Recebimento

11/03/2019, 18:04

Mero expediente

11/03/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 09:21

Custas

20/02/2019, 08:13

Ato ordinatório

20/02/2019, 08:12

Ato ordinatório

20/02/2019, 08:12

Custas

20/02/2019, 07:34

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 07:34

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00