Notificação 0805248-10.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Intimação / Notificação
Notificação
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Partes do Processo
AIR TANNúS CARVALHO
CPF
030.***.***-34
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Autor
DAMIAO MARTINS FERREIRA
Reu
DAVID MARTINS FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR
OAB/MS 6125
·
CPF
489.***.***-34
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·
Representa: Autor
JANETE MACHADO MOREIRA
OAB/MS 18511
·
CPF
596.***.***-68
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·
Representa: Autor
MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA
OAB/MS 19492
·
CPF
028.***.***-73
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·
Representa: Autor
JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR
OAB/MS 6125
·
CPF
489.***.***-34
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·
Representa: Réu
JANETE MACHADO MOREIRA
OAB/MS 18511
·
CPF
596.***.***-68
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Advogados / Representantes
(6)
JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR
OAB/MS 6125
·
CPF
489.***.***-34
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Representa: Autor
JANETE MACHADO MOREIRA
OAB/MS 18511
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CPF
596.***.***-68
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Representa: Autor
MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA
OAB/MS 19492
·
CPF
028.***.***-73
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Representa: Autor
JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR
OAB/MS 6125
·
CPF
489.***.***-34
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Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
13/11/2025, 16:44
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:52
·
Representa: Réu
JANETE MACHADO MOREIRA
OAB/MS 18511
·
CPF
596.***.***-68
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Representa: Réu
MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA
OAB/MS 19492
·
CPF
028.***.***-73
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Representa: Réu
Ato ordinatório
15/10/2025, 09:19
Ato ordinatório
13/10/2025, 00:43
Publicação
07/10/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
07/10/2025, 00:00
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Todas as movimentações
(117)
Definitivo
13/11/2025, 16:44
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:52
Ato ordinatório
15/10/2025, 09:19
Ato ordinatório
13/10/2025, 00:43
Publicação
07/10/2025, 05:17
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07/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2025, 07:45
Ato ordinatório
03/10/2025, 18:20
Reativação
01/10/2025, 15:14
Reativação
01/10/2025, 15:14
Trânsito em julgado
01/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Air Tanus Carvalho Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Apelado: Damião Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: David Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REQUERENTE QUE PRETENDE NOTIFICAR EM NOME DE ASSOCIAÇÃO SEM COMPROVAR PODERES DE REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de ausência de dialeticidade quando o recurso, ainda que de forma sucinta, apresenta tese jurídica que confronta diretamente o fundamento da sentença. 2. Acolhe-se parcialmente a preliminar de inovação recursal para não conhecer dos argumentos que não foram submetidos ao crivo do juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 3. A natureza de jurisdição voluntária do procedimento de notificação judicial não afasta o dever do magistrado de realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o que inclui a verificação da legitimidade ativa. 4. Age com acerto o juiz que, ao identificar que o requerente postula em nome de pessoa jurídica sem demonstrar poderes para representá-la (art. 75, VIII, Código de Processo Civil), determina a emenda da inicial. A inércia da parte em cumprir a determinação autoriza o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805248-10.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Air Tanus Carvalho Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Apelado: Damião Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: David Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Destarte, Apelação Cível nº 0805248-10.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Air Tanus Carvalho Advogada: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Apelado: Damião Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: David Martins Ferreira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805248-10.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 07:56
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 07:56
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
10/07/2025, 07:31
Petição (Contra-razões)
08/07/2025, 14:43
Publicação
04/07/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:52
Ato ordinatório
02/07/2025, 10:50
Petição (Apelação)
09/06/2025, 22:30
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:50
Publicação
16/05/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Air Tannús Carvalho - Réu: Damião Martins Ferreira, David Martins Ferreira - SENTENÇA DE FL. 80/82: Intimação - ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0805248-10.2024.8.12.0018 - Notificação - Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR A INICIAL e JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 330, inc. II, c/c art. 485, inc. I e IV, e § 3º, todos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 07:45
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:56
Recebimento
13/05/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:27
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:27
Indeferimento da petição inicial
13/05/2025, 14:02
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 14:21
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Air Tannús Carvalho - Réu: Damião Martins Ferreira - Intimação - ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS) Processo 0805248-10.2024.8.12.0018 - Notificação - Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia em juízo interesse do Clube Atlético Paranaibense-CAP, invocando para tanto a condição de sócio fundador. Contudo, o estatuto social de f. 30/41 não confere ao sócio fundador poderes para atuar como substituto processual da associação ou representá-la em juízo. Vale rememorar que a legislação processual pátria preconiza que "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico." (art. 18, CPC) e que a pessoa jurídica será representada "por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores" (art. 75, inciso VIII, CPC). Destarte, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial para constar no polo ativo o titular do direito em discussão nestes autos e comprovar que tem poderes de representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do CPC. Às providências.
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:31
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:44
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:50
Recebimento
13/01/2025, 14:38
Mero expediente
13/01/2025, 14:28
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 07:59
Petição (Replica)
12/11/2024, 21:31
Ato ordinatório
23/10/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Air Tannús Carvalho - Réu: Damião Martins Ferreira - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS) Processo 0805248-10.2024.8.12.0018 - Notificação -
23/10/2024, 00:00
Publicação
22/10/2024, 20:51
Ato ordinatório
22/10/2024, 07:52
Ato ordinatório
21/10/2024, 09:33
Documento (Certidão)
17/10/2024, 15:09
Documento (Mandado)
17/10/2024, 15:09
Petição (Contestação)
16/10/2024, 15:50
Ato ordinatório
19/09/2024, 17:26
Expedição de documento (Mandado)
19/09/2024, 17:24
Recebimento
07/09/2024, 10:33
Mero expediente
07/09/2024, 10:31
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 12:31
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
03/09/2024, 13:53
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 09:03
Recebimento
02/09/2024, 10:16
Mero expediente
02/09/2024, 10:16
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Air Tannús Carvalho - Intimação - ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS) Processo 0805248-10.2024.8.12.0018 - Notificação - Vistos, etc. Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos documentos que comprovem a necessidade das benesses da justiça gratuita, visto que a requereu, ou recolha as custas. Cumpra-se. Intime-se.
21/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 20:48
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
19/08/2024, 13:36
Recebimento
08/08/2024, 17:50
Mero expediente
08/08/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 11:29
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/08/2024, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2024, 11:25
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:25
Distribuição (dependência)
05/08/2024, 19:55
Documentos
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07/10/2025, 00:00
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07/10/2025, 00:00
Acórdão
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04/09/2025, 00:00
Despacho
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23/07/2025, 00:00
Acórdão
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15/07/2025, 00:00
Intimação
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04/07/2025, 00:00
Intimação
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16/05/2025, 00:00
Intimação
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18/02/2025, 00:00
Intimação
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23/10/2024, 00:00
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21/08/2024, 00:00