Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 1204/1215,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 1204/1215,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:05
Recebimento
05/06/2025, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 17:22
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:22
Procedência
05/06/2025, 17:22
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 10:41
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:55
Publicação
14/04/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de f. 1189 prestando esclarecimentos e solicitando o cancelamento da petição anterior que designou data para perícia.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
10/04/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 18:53
Documento (Mandado)
08/04/2025, 12:58
Documento (Certidão)
08/04/2025, 12:58
Publicação
02/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 18:27
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 18:21
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:01
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 08:22
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:42
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:20
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por ora,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Sr Perito para que esclareça se o trabalho desempenhado pela parte autora pode ter atuado como agravante no surgimento ou desenvolvimento das lesões constatadas no laudo de fls. 1150/1157. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes.
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:27
Recebimento
06/02/2025, 15:47
Mero expediente
06/02/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 18:50
Ato ordinatório
22/01/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 12:20
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 20:23
Remessa (outros motivos)
10/01/2025, 15:34
Documento (Ofício)
09/01/2025, 12:42
Ato ordinatório
09/01/2025, 12:41
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 1150-1157.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:49
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
03/12/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:32
Documento (Certidão)
31/10/2024, 13:11
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:15
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 18:10
Ato ordinatório
30/09/2024, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Lemes da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da designação de perícia para o dia 11 de novembro de 2024, às 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado às fls. 1142.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807120-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/09/2024, 09:30
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
26/09/2024, 17:27
Ato ordinatório
26/09/2024, 17:25
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 13:39
Ato ordinatório
11/09/2024, 14:03
Ato ordinatório
11/09/2024, 14:03
Ato ordinatório
09/09/2024, 17:32
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2024, 10:14
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 14:54
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:28
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2024, 15:58
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 16:45
Ato ordinatório
22/08/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 16:45
Publicação
17/06/2024, 21:30
Ato ordinatório
13/06/2024, 07:48
Ato ordinatório
12/06/2024, 08:28
Ato ordinatório
12/06/2024, 08:22
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 09:51
Recebimento
23/05/2024, 17:20
Mero expediente
23/05/2024, 17:20
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:12
Ato ordinatório
07/05/2024, 10:50
Publicação
03/05/2024, 20:47
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
02/05/2024, 18:07
Ato ordinatório
02/05/2024, 18:06
Ato ordinatório
02/05/2024, 17:51
Reativação
24/04/2024, 17:44
Recebimento
19/04/2024, 17:36
Outras Decisões
19/04/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 19:35
Ato ordinatório
19/12/2023, 08:56
Publicação
18/12/2023, 20:28
Ato ordinatório
18/12/2023, 07:41
Ato ordinatório
15/12/2023, 12:28
Recebimento
27/10/2023, 14:49
Mero expediente
27/10/2023, 14:49
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 00:12
Petição (Replica)
04/10/2023, 18:07
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 20:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 18:07
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 16:42
Publicação
15/08/2023, 20:49
Ato ordinatório
15/08/2023, 07:48
Ato ordinatório
14/08/2023, 13:10
Recebimento
08/08/2023, 15:54
Mero expediente
08/08/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 18:55
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 18:51
Petição (Contestação)
01/08/2023, 15:13
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:31
Publicação
11/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:51
Publicação
10/07/2023, 20:44
Ato ordinatório
10/07/2023, 16:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023, 15:57
Ato ordinatório
10/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:47
Ato ordinatório
07/07/2023, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2023, 15:26
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 14:49
Ato ordinatório
07/07/2023, 14:40
Ato ordinatório
07/07/2023, 13:42
Recebimento
07/06/2023, 16:02
Mero expediente
07/06/2023, 16:02
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 18:16
Reativação
26/04/2023, 16:29
Reativação
26/04/2023, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marcio Lemes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. É prescindível o esgotamento da via administrativa para que o recorrente possa pleitear o seu direito, socorrendo-se diretamente do Poder Judiciário. É assente neste Tribunal de Justiça que a inexistência de pedido administrativo pleiteando a indenização do seguro de vida contratado não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807120-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcio Lemes da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807120-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago