Procedimento Comum Cível 0807295-54.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSé DEBRAIR DE AQUINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB/MS 27425·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB/MS 27425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:47

Provisório

09/12/2025, 17:32

Publicação

30/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:57

Recebimento

20/10/2025, 18:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:15

Recebimento

10/10/2025, 09:02

Mero expediente

10/10/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:49

Desarquivamento

24/09/2025, 15:44

Publicação

07/06/2025, 06:33

Recurso Especial repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicação

06/06/2025, 05:25

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:47

Provisório

09/12/2025, 17:32

Publicação

30/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•28/10/2025, 00:00

27/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:57

Recebimento

20/10/2025, 18:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:15

Recebimento

10/10/2025, 09:02

Mero expediente

10/10/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:49

Desarquivamento

24/09/2025, 15:44

Publicação

07/06/2025, 06:33

Recurso Especial repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicação

06/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Debrair de Aquino - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807295-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc. II, do CPC. A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta a má administração dos recursos em sua conta (f. 02), enquanto a parte ré alegou que os valores foram sacados pelo próprio correntista (f. 81/82). Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:02

Recebimento

15/05/2025, 07:54

Por decisão judicial

15/05/2025, 07:54

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Debrair de Aquino - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimam-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807295-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Debrair de Aquino - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte ré. Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807295-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

08/02/2025, 17:15

Publicação

07/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:47

Petição (Contestação)

06/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Debrair de Aquino - Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0807295-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:47

Expedição de documento (Carta)

11/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:08

Recebimento

25/11/2024, 14:38

Requisição de Informações

25/11/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:24

Recebimento

28/10/2024, 14:42

Mero expediente

28/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 22:00

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 18:55

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00