Cumprimento de sentença 0808589-69.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808589-69.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 671/674: "Diante de tais circunstâncias, impõe-se a manutenção dos valores bloqueados. Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 657/660, mantendo-se o bloqueio da quantia de R$ 14.559,63 (quatorze mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) bloqueada nos autos via Sisbajud às fls. 649/654. Preclusa a presente, expeça-se guia de levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação do crédito. Às providências e intimações necessárias."

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:20

Recebimento

08/01/2026, 14:17

Mero expediente

08/01/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:46

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:32

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:29

Publicação

26/11/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808589-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itamar de Camargo Medeiros - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de f. 612/614: "Vistos etc... Primeiramente, considerando que a v. Decisão de fls. 577/578 homologou o acordo celebrado entre o autor Itamar Camargo de Medeiros e o réu Banco Bradesco S/A (fls. 573/575), julgando extinto o feito com resolução de mérito em relação a eles, bem como considerando que o Banco réu efetuou o pagamento do valor acordado às fls. 592/595, com o qual concordou a parte autora, defiro a expedição de guia de levantamento/alvará dos valores depositados em subconta judicial, em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 602/603, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído. No mais, acerca do pedido de fls. 604/606, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime a executada Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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