Procedimento Comum Cível 0858470-41.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0858470-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tatiana Aparecida Carvalho (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) RepreLeg: Thayla Aparecida Carvallho Maram Leite Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0858470-41.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias.

20/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

29/04/2026, 16:56

Publicação

27/04/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos da inicial. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º), corrigido monetariamente pelo IPCA do ajuizamento da demanda, notadamente pelo julgamento antecipado. Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º), suspendo as exigibilidades dos pagamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:25

Recebimento

23/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:07

Procedência

23/04/2026, 13:07

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:23

Documentos

Acórdão

•03/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Tatiana Aparecida Carvalho - Intimação - ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS) Processo 0858470-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Prazo: 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3. O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5. A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7. As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo. A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública. Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8. Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9. Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10. Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11. Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 30-38) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça. Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/02/2025 às 13:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. Nada mais.

06/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias.

Petição (Apelação)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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