Procedimento Comum Cível 0858699-98.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0858699-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:35

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 11:17

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:24

Publicação

17/03/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 340-344 e 351-360.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:16

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2026, 20:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:36

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:20

Publicação

10/02/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Preliminares (CPC, Art. 357, I) Alteração do polo passivo Acolho a inclusão de Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento de Campo Grande e Região -SICREDI CAMPO GRANDE/MS, no lugar de Banco Cooperativo Sicredi S.A. Ausência de legitimidade passiva da VISA Postergo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva da operadora do cartão de crédito, por confundir-se com o mérito. Alteração do valor da causa Em que pese a discordância das partes quanto à alteração do valor da causa, esclareço que o valor da causa corresponde ao efetivo prejuízo decorrente da suposta fraude, desde que devidamente comprovado. O feito encontra-se em ordem. 2. Pontos controvertidos (CPC, Art. 357, II e III) Existência e extensão da fraude no uso do cartão de crédito/débito do autor e sua efetiva autoria, porquanto a parte requerente entregou o cartão a um motoentregador e digitou a senha para a realização da transação; Tempo de resposta, atendimento e bloqueio do cartão pelas instituições financeiras após comunicação do golpe; Responsabilidade das rés (Banco Cooperativo Sicredi e Visa) quanto à falha na prestação do serviço e eventual culpa concorrente do autor; Alcance e valor do pedido indenizatório, inclusive sobre eventual atualização do valor da causa. Ônus da prova: compete às partes a prova dos fatos alegados (CPC, art. 373, I e II), apesar da relação de consumo existente. Provas admitidas: depoimento pessoal e testemunhal, e documentos novos. Compete à parte requerente a prova da ocorrência e extensão dos danos materiais e morais que afirma ter sofrido. Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental. 3. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção da prova deferida neste saneador, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:51

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Milton Estevão Corrêa - Intimação da decisão:........................."Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Higor Thiago Pereira Mendes (OAB 14176/MS) Processo 0858699-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3. O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na realização da citada audiência, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5. A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o disposto do artigo 340 do citado Código. 6. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionada com multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo. A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública. Logo, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias: 8. a) em caso de revelia, para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II do Código de Processo Civil; 8. b) impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e, 8. c) reconvir juntamente com a contestação, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 9. Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10. Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Intimem-se." Intimação da certidão:.............................."CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 14/02/2025 às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. Nada mais."

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 340-344 e 351-360.

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