Ação Penal - Procedimento Sumário 0029762-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

JAIR SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

AYRES PEREIRA CORTEZ

OAB/MS 23474·CPF·Representa: Réu

ALLYSSON PEREIRA CORTEZ

OAB/MS 28074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:30

Documento (Informações)

03/03/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:44

Recebimento

03/10/2025, 16:34

Mero expediente

03/10/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:13

Recebimento

03/09/2025, 15:19

Todas as movimentações(114)

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:30

Documento (Informações)

03/03/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:20

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:44

Recebimento

03/10/2025, 16:34

Mero expediente

03/10/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:13

Recebimento

03/09/2025, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:06

Recebimento

01/08/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:52

Publicação

01/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:50

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 09:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:29

Recebimento

27/07/2025, 11:44

Outras Decisões

27/07/2025, 11:44

Documento (Certidão)

08/07/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:49

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 10:49

Outras Decisões

05/05/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:57

Suspensão Condicional do Processo

11/03/2025, 18:46

Admonitória (realizada; Juiz(a))

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:45

Recebimento

21/02/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:18

Documento (Mandado)

19/02/2025, 16:36

Documento (Certidão)

19/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jair Soares dos Santos - F. 189: A recusa do benefício pela defesa técnica exige poderes específicos, os quais não constam do instrumento procuratório juntado. Assim, por ora, mantenho o ato designado. Intimação - ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0029762-53.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 06:56

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 06:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 06:39

Recebimento

14/02/2025, 16:03

Outras Decisões

14/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 06:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

16/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Jair Soares dos Santos - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 181/182. Síntese: "Diante da(s) certidão(ões) de f. 159/166 e da pena cominada em abstrato ao(s) crimes(s) imputado(s), o(a)(s) denunciado(a)(s) apresenta(m) os requisitos objetivos para o benefício da suspensão condicional do processo. Intimação - ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0029762-53.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de forma presencial, com exceção do(a)(s) réu(é)(s) que resida(m) fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 10/03/2025 às 15h50min.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 07:46

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

03/01/2025, 00:28

Ato ordinatório

13/11/2024, 04:03

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:55

Recebimento

30/09/2024, 10:08

Outras Decisões

30/09/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 18:54

Admonitória (designada; Juiz(a))

27/09/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 07:25

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:55

Documento (Mandado)

29/07/2024, 16:24

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 06:53

Entrega em carga/vista

19/07/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:49

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:51

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 18:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:10

Ato ordinatório

27/06/2024, 20:44

Ato ordinatório

27/06/2024, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 20:38

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:43

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:08

Evolução da Classe Processual (TJBA)

25/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:53

Recebimento

24/06/2024, 16:24

Denúncia

24/06/2024, 16:24

Reativação

28/05/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 15:21

Petição (Denúncia)

28/05/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

07/02/2024, 18:31

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:33

Definitivo

16/11/2020, 16:35

Distribuição (sorteio)

16/11/2020, 15:21

•18/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00