Execução de Título Extrajudicial 0040007-08.1992.8.12.0001 - TJMS

Definitivo

19/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cleuza Espinola (OAB 1297/MS), Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB 7419MS /) Processo 0040007-08.1992.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Roberto Coelho Neto, Elizabeth de Freitas Coelho - Exectdo: Francisco Feldhaus - Despacho de fl. 556: A sentença de fls. 298/303, a qual extinguiu o feito, transitou em julgado na data de 19/08/2024, conforme certidão de fl. 550, deste modo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:44

Recebimento

13/02/2025, 18:37

Mero expediente

13/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:04

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:32

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:42

Publicação

21/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:02

Reativação

17/09/2024, 14:44

Reativação

17/09/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 97/111 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Agravado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrente: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrido: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOAO ROBERTO COELHO NETO, ELIZABETH DE FREITAS COELHO. Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrente: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrido: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Desse modo, intimem-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo. Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrente: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrido: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrente: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Recorrido: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Embargado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040007-08.1992.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Apelante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Apelado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALIZAÇÃO DO FEITO POR 7 ANOS – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS – NÃO MANIFESTAÇÃO PELO CREDOR – EXECUÇÃO SEM EFETIVIDADE POR MAIS DE VINTE ANOS – RECURSO DESPROVIDO. Entende o STJ que “Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002”. Na espécie, o prazo prescricional era de cinco anos. Ainda, o STJ fixou que “O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)”. Nos autos, observa-se que do despacho de fls. 158 ao pedido de desarquivamento de fls. 168 decorreram mais de sete anos, sem que o credor tenha, nos presentes autos, requerido a suspensão do feito fundamentadamente, alegado a prejudicialidade externa ou sequer informado as medidas que vinha tomando em ação paralela, embora tenha sido expressamente intimado para indicar outros bens sob pena de extinção. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0040007-08.1992.8.12.0001 (001.92.040007-0) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Roberto Coelho Neto Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Apelante: Elizabeth de Freitas Coelho Advogado: Cordon Luiz Capaverde Júnior (OAB: 7419/MS) Apelado: Francisco Feldhaus Advogada: Cleusa Spínola (OAB: 1297/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0040007-08.1992.8.12.0001 (001.92.040007-0) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:46

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:46

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:56

Publicação

07/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:45

Ato ordinatório

07/04/2022, 05:47

Petição (Apelação)

14/03/2022, 10:15

Ato ordinatório

21/02/2022, 13:46

Publicação

16/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

16/02/2022, 07:51

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:55

Recebimento

15/02/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 13:47

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:47

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 16:09

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:28

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:07

Publicação

25/11/2021, 20:36

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:43

Ato ordinatório

24/11/2021, 10:39

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2021, 15:16

Ato ordinatório

17/11/2021, 09:54

Publicação

16/11/2021, 20:41

Ato ordinatório

15/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:57

Recebimento

11/11/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

11/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:33

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 17:02

Decurso de Prazo

19/08/2021, 16:42

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:33

Ato ordinatório

20/07/2021, 16:32

Publicação

15/07/2021, 20:36

Ato ordinatório

15/07/2021, 07:42

Ato ordinatório

14/07/2021, 11:24

Recebimento

08/07/2021, 18:29

Mero expediente

08/07/2021, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 19:31

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:44

Publicação

29/04/2021, 22:48

Ato ordinatório

29/04/2021, 08:44

Ato ordinatório

28/04/2021, 16:45

Recebimento

19/04/2021, 14:34

Mero expediente

19/04/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 08:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/09/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 19:02

Ato ordinatório

10/09/2020, 19:01

Ato ordinatório

10/09/2020, 16:16

Recebimento

06/08/2020, 18:37

Mero expediente

06/08/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 14:18

Ato ordinatório

28/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 12:33

Publicação

23/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

23/03/2020, 07:31

Ato ordinatório

20/03/2020, 14:32

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:33

Publicação

12/03/2020, 20:02

Ato ordinatório

12/03/2020, 07:31

Ato ordinatório

11/03/2020, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2020, 12:05

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:57

Ato ordinatório

24/01/2020, 16:43

Desarquivamento

24/01/2020, 16:42

Provisório

25/11/2019, 14:23

Recebimento

19/11/2019, 17:24

Publicação

14/11/2019, 14:29

Ato ordinatório

12/11/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 16:09

Desarquivamento

25/10/2019, 16:08

Provisório

18/10/2019, 15:13

Publicação

09/10/2019, 20:04

Ato ordinatório

09/10/2019, 07:33

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:53

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

08/10/2019, 14:34

Recebimento

04/10/2019, 16:38

Mero expediente

03/10/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 14:26

Publicação

20/02/2019, 13:40

Recebimento

19/02/2019, 16:42

Ato ordinatório

19/02/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 18:17

Desarquivamento

07/02/2019, 15:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:59

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 16:03

Definitivo

21/05/2015, 15:40

Ato ordinatório

12/01/2015, 14:38

Recebimento

08/07/2014, 11:09

Remessa (outros motivos)

04/07/2014, 08:48

Recebimento

03/06/2014, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 14:04

Recebimento

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Recebimento

04/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 12:00

Recebimento

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:00

Recebimento

06/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2011, 12:00

Recebimento

05/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2011, 12:00

Recebimento

30/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2011, 12:00

Definitivo

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2011, 12:00

Definitivo

06/08/1998, 12:00

Apensamento

05/08/1998, 12:00

Desarquivamento

23/06/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/1993, 12:00

Ato ordinatório

06/09/1993, 12:00

Ato ordinatório

13/07/1993, 12:00

Entrega em carga/vista

04/06/1993, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/1993, 12:00

Ato ordinatório

01/06/1993, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/1993, 12:00

Ato ordinatório

05/03/1993, 12:00

Ato ordinatório

03/02/1993, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/02/1993, 12:00

Ato ordinatório

25/01/1993, 12:00

Entrega em carga/vista

19/01/1993, 12:00

Ato ordinatório

15/01/1993, 12:00

Ato ordinatório

13/01/1993, 12:00

Ato ordinatório

10/11/1992, 12:00

Ato ordinatório

06/11/1992, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/11/1992, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/1992, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/1992, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/1992, 12:00

Ato ordinatório

08/09/1992, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/1992, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/08/1992, 12:00

Ato ordinatório

20/05/1992, 12:00

Ato ordinatório

11/05/1992, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/05/1992, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/1992, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/1992, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/04/1992, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/1992, 12:00

Ato ordinatório

16/03/1992, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/03/1992, 12:00

Ato ordinatório

10/03/1992, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/1992, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/1992, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/1992, 12:00

Ato ordinatório

20/02/1992, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/1992, 12:00

Distribuição (sorteio manual)

13/02/1992, 12:00

—

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(197)