Execução de Título Extrajudicial 0020846-41.1994.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0020846-41.1994.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão exposto, INDEFIRO o pedido de penhora salarial feito às fls. 1377. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ANOTE-SE o substabelecimento juntado à f. 1387. No mais, antes de proceder à análise do pedido formulado pelo credor, considerando o decurso de tempo, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito exequendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e decisão. INTIME-SE. Às providências

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:09

Publicação

19/12/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte executada nos termos do r. despacho de fl. 1382: "Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de prévia manifestação das partes antes de qualquer decisão judicial, e visando garantir a efetividade do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora de rendimentos apresentado pelo credor. O(a) executado(a) deverá comprovar documentalmente se o deferimento da penhora comprometeria sua subsistência e a de sua família, sob pena de preclusão da matéria e deferimento do pedido do credor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para análise e decisão. Às providências.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:02

Recebimento

21/10/2025, 21:21

Mero expediente

21/10/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:39

Publicação

01/09/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise. Às providências.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:09

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA) Processo 0020846-41.1994.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. - Exectdo: Manoel Aparecido da Silva Rocha - Decisão: “DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) (...) CPF 653.089.218-49 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 1.282.821,50. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação (…) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.” INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE para manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a petição e documentos de f. 1022/1027.

05/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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