Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059201-61.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

AUTO LOCADORA CANOENSE LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ESPÍNDOLA ANDERLE

OAB/RS 69654·Representa: Autor

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 39693·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ESPÍNDOLA ANDERLE

OAB/RS 69654·Representa: Réu

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 39693·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:30

Provisório

15/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:48

Publicação

04/12/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSSm27"

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(215)

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:30

Provisório

15/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:11

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:48

Publicação

04/12/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSSm27"

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:46

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:12

Trânsito em julgado

02/12/2025, 07:11

Recebimento

16/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:42

Publicação

03/10/2025, 11:25

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:48

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:49

Recebimento

11/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 07:31

Publicação

08/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:43

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:05

Documento (Ofício)

04/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Vieira Flores (OAB 39693/RS), Vinicius Espíndola Anderle (OAB 69654/RS) Processo 0059201-61.2010.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Auto Locadora Canoense LTDA - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:15

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/12/2024, 11:18

Ato ordinatório

06/12/2024, 04:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:48

Decurso de Prazo

08/11/2024, 17:47

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a expresa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria e não havendo qualquer divergência entre as partes, prosigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e I, do Código de Proceso Civil. Intimação - ADV: Sérgio Willian Annibal (OAB 5498/MS), Eder Vieira Flores (OAB 39693/RS), Vinicius Espíndola Anderle (OAB 69654/RS) Processo 0059201-61.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:25

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:20

Entrega em carga/vista

02/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:19

Recebimento

24/06/2024, 15:08

Outras Decisões

24/06/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 11:57

Recebimento

27/02/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:47

Publicação

20/02/2024, 09:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:28

Entrega em carga/vista

16/02/2024, 18:28

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:27

Recebimento

23/01/2024, 14:04

Remessa

23/01/2024, 14:03

Cálculo de Liquidação

23/01/2024, 14:02

Cálculo de Liquidação

23/01/2024, 14:02

Cálculo de Liquidação

23/01/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 17:54

Recebimento

06/10/2023, 17:28

Mero expediente

06/10/2023, 17:28

Ato ordinatório

21/12/2022, 00:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:05

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:02

Publicação

30/09/2022, 21:20

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:54

Recebimento

20/09/2022, 12:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/09/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:59

Entrega em carga/vista

25/07/2022, 15:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/06/2022, 17:31

Recebimento

20/06/2022, 14:08

Mero expediente

20/06/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:19

Recebimento

31/08/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:51

Publicação

12/08/2021, 21:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 10:17

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 10:17

Ato ordinatório

10/08/2021, 10:16

Recebimento

09/08/2021, 14:01

Mero expediente

09/08/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 08:47

Trânsito em julgado

17/06/2021, 12:52

Reativação

16/06/2021, 16:47

Reativação

16/06/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2019, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2019, 15:08

Petição (Contra-razões)

04/02/2019, 15:22

Publicação

07/01/2019, 22:09

Ato ordinatório

07/01/2019, 12:40

Ato ordinatório

19/12/2018, 16:49

Recebimento

10/12/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 10:51

Ato ordinatório

31/10/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 01:17

Publicação

16/10/2018, 22:59

Ato ordinatório

16/10/2018, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 18:29

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 18:28

Ato ordinatório

15/10/2018, 18:27

Recebimento

15/10/2018, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 18:02

Ato ordinatório

15/10/2018, 18:02

Conclusão (para julgamento)

11/04/2017, 17:35

Recebimento

11/04/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2017, 08:22

Publicação

30/03/2017, 21:36

Ato ordinatório

30/03/2017, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 17:26

Documento (Informações)

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:26

Petição (Embargos ação monitária)

29/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Documento (Certidão)

29/03/2017, 17:25

Documento (Mandado)

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:25

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:17

Recebimento

17/03/2017, 17:47

Mero expediente

17/03/2017, 16:07

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:34

Ato ordinatório

06/12/2016, 14:34

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 14:25

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:25

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2011, 12:00

Decurso de Prazo

11/02/2011, 12:00

Publicação

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2011, 12:00

Recebimento

25/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 12:00

Documento (Mandado)

05/11/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2010, 12:00

Publicação

18/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:00

Mero expediente

14/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 12:00

Recebimento

08/10/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2010, 12:00

Intimação

•08/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00