Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/12/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
FLORINDA PANIAGUA CARDOSO
Reu
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor
VINICIUS COIMBRA DE SOUZA
OAB/MS 8811·CPF·Representa: Autor
CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI
OAB/PR 20668·CPF·Representa: Autor
FÁTIMA REGINA COSTA QUEIROZ
OAB/MS 6779·CPF·Representa: Autor
SANDRA CRISTINA ANDRADE RIOS DE MELO
OAB/MS 4511·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se o apelante para que regularize sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 218/2019 e no art. 158, § 2º, do RITJMS, determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para que proceda à imediata redistribuição, por prevenção, ao Exmo. Des. Marco André Nogueira Hanson, integrante da 3ª Câmara Cível. Publique-se. Intimem-se.
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Ante o exposto, não havendo prevenção em relação a esta Câmara Cível, determino a livre distribuição deste recurso. Intime-se. Cumpra-se.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
22/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2026, 04:12
Ato ordinatório
25/03/2026, 13:11
Publicação
25/03/2026, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:11
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:47
Petição (Apelação)
20/03/2026, 16:59
Ato ordinatório
27/02/2026, 12:18
Publicação
27/02/2026, 11:06
Documentos
Despacho
•28/05/2026, 00:00
Acórdão
•27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 218/2019 e no art. 158, § 2º, do RITJMS, determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para que proceda à imediata redistribuição, por prevenção, ao Exmo. Des. Marco André Nogueira Hanson, integrante da 3ª Câmara Cível. Publique-se. Intimem-se.
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Ante o exposto, não havendo prevenção em relação a esta Câmara Cível, determino a livre distribuição deste recurso. Intime-se. Cumpra-se.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Florinda Paniagua Cardoso Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0124649-25.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
22/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2026, 04:12
Ato ordinatório
25/03/2026, 13:11
Publicação
25/03/2026, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:11
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:47
Petição (Apelação)
20/03/2026, 16:59
Ato ordinatório
27/02/2026, 12:18
Publicação
27/02/2026, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, rejeito os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 08:15
Ato ordinatório
26/02/2026, 07:01
Recebimento
25/02/2026, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 08:47
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 08:47
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 09:40
Decurso de Prazo
08/10/2025, 03:32
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:00
Publicação
29/09/2025, 09:34
Ato ordinatório
26/09/2025, 08:21
Ato ordinatório
25/09/2025, 09:39
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 08:56
Ato ordinatório
29/08/2025, 10:47
Publicação
28/08/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Dispositivo. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 16 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2. A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:58
Ato ordinatório
22/08/2025, 21:59
Recebimento
15/07/2025, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 17:54
Ato ordinatório
15/07/2025, 17:54
Procedência
15/07/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 08:25
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sandra Cristina Andrade Rios de Melo (OAB 4511/MS), Fátima Regina Costa Queiroz (OAB 6779/MS), Carmen Gloria Arriagada Andrioli (OAB 20668/PR), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0124649-25.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: Florinda Paniagua - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito. Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 29/07/2013. Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Nada mais.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 21:21
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
26/02/2025, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 09:24
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
24/02/2025, 17:34
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:28
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)