Procedimento Comum Cível 0800470-41.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

VALDECIR PEREIRA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SAMPAIO

OAB/MS 16876·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Autor

ALAN SAMPAIO

OAB/MS 16876·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:25

Publicação

27/11/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:11

Documento (Carta precatória)

14/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:59

Publicação

11/06/2025, 05:41

Publicação

11/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Pereira - Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - Detran/ba - Fica intimado o autor da distribuição da carta precatória de f. 187, conforme protocolo de f. 188, devendo a parte interessada acompanhamento seu cumprimento no juízo deprecado. Intimação - ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800470-41.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:25

Publicação

27/11/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

Documentos

•27/11/2025, 00:00

25/11/2025, 16:11

Documento (Carta precatória)

14/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:59

Publicação

11/06/2025, 05:41

Publicação

11/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Pereira - Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - Detran/ba - Fica intimado o autor da distribuição da carta precatória de f. 187, conforme protocolo de f. 188, devendo a parte interessada acompanhamento seu cumprimento no juízo deprecado. Intimação - ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800470-41.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 22:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:28

Recebimento

25/03/2025, 17:40

Mero expediente

25/03/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Pereira - Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - Detran/ba - Intimem-se as partes do retorno da carta precatória. Intimação - ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS), Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB 6916/BA) Processo 0800470-41.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Pereira - Intima-se acerca das informações de fls. 175. Intimação - ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800470-41.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 21:17

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

27/03/2024, 19:13

Ato ordinatório

27/03/2024, 19:13

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:47

Documento (Carta precatória)

13/03/2024, 16:27

Decurso de Prazo

13/03/2024, 07:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:38

Publicação

04/03/2024, 21:56

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 20:06

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:28

Recebimento

21/02/2024, 15:12

Mero expediente

21/02/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:20

Documento (Carta precatória)

21/02/2024, 14:18

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:35

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:34

Publicação

17/08/2023, 20:56

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:57

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:12

Decurso de Prazo

16/08/2023, 18:10

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:09

Publicação

14/07/2023, 20:53

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:38

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/07/2023, 09:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:05

Publicação

17/05/2023, 20:56

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:45

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2023, 13:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:53

Publicação

16/05/2023, 20:48

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:01

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2023, 19:10

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:17

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 14:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/04/2023, 14:08

Publicação

27/02/2023, 21:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:13

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:48

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:46

Recebimento

16/02/2023, 14:52

Outras Decisões

16/02/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:29

Decurso de Prazo

15/02/2023, 17:28

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:40

Ato ordinatório

12/12/2022, 13:53

Publicação

08/12/2022, 20:45

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:16

Recebimento

06/12/2022, 15:50

Mero expediente

06/12/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:54

Decurso de Prazo

06/12/2022, 13:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:46

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:30

Publicação

08/11/2022, 20:53

Ato ordinatório

08/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:43

Petição (Contestação)

13/10/2022, 18:33

Documento (Carta precatória)

13/10/2022, 18:30

Ato ordinatório

08/10/2022, 14:51

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:17

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:21

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2022, 10:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/08/2022, 15:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 09:50

Publicação

27/07/2022, 20:48

Ato ordinatório

27/07/2022, 19:26

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

26/07/2022, 21:47

Recebimento

26/07/2022, 17:32

Mero expediente

26/07/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 15:10

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:55

Publicação

22/07/2022, 20:45

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:06

Recebimento

21/07/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:27

Ato ordinatório

06/07/2022, 12:52

Ato ordinatório

01/07/2022, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 12:48

Publicação

30/06/2022, 20:46

Ato ordinatório

30/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

29/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

29/06/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 14:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/06/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:55

Documento (Ofício)

08/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:18

Publicação

31/05/2022, 20:37

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:42

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2022, 19:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/05/2022, 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:13

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:01

Publicação

19/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 08:40

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:47

Publicação

18/04/2022, 20:43

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:18

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 15:17

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:46

Ato ordinatório

14/04/2022, 07:42

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:48

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/04/2022, 15:47

Recebimento

13/04/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:56

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:17

Publicação

28/03/2022, 20:42

Ato ordinatório

28/03/2022, 07:44

Ato ordinatório

25/03/2022, 18:03

Recebimento

25/03/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:01

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 15:48

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:32

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

24/03/2022, 15:20

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00