Procedimento Comum Cível 0801244-48.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DILSON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

JAINE SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 19994·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

JAINE SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 19994·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu

JAINE SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 19994·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:17

Expedição de documento (Carta)

10/01/2026, 20:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:29

Decurso de Prazo

05/09/2025, 07:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(100)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:05

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:17

Expedição de documento (Carta)

10/01/2026, 20:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:29

Decurso de Prazo

05/09/2025, 07:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:58

Publicação

19/06/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jaine Souza dos Santos (OAB 19994/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801244-48.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilson Pereira dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Quanto aos trabalhos, conforme preconiza o art.474 do CPC: PERÍCIA DESIGNADA: “ As partes terão ciência da data e do local designados pelo Juiz, ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”, assim, para que haja tempo hábil de informação às partes, estes, terão início a partir do dia 10.07.2025, com STATUS DE URGENTE, e que, para a conclusão do objeto da perícia, não há necessidade da perícia in loco. "

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jaine Souza dos Santos (OAB 19994/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801244-48.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilson Pereira dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Por esses fundamentos, rejeito as preliminares em comento. Destarte, declaro o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido a aferição dos valores mantidos em conta PIS/PASEPa que faz jus a parte autora. 3. O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A propósito disso, distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes (art. 357, inciso III, do CPC/2015), pois o PASEPnão está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor,nem configura obrigação de trato sucessivo. 4. Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435). 5. Defiro a produção de prova pericial contábil para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da controvérsia. 5.1. Para realização da perícia, nomeio Eduardo da Costa Pinto, com endereço na Rua B, n. 64, Residencial Nascer do Sol, na cidade de Três Fronteiras/SP, Fone (17) 99662-2426, e-mail: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:07

Recebimento

27/01/2025, 17:40

Outras Decisões

27/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:18

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:21

Reativação

29/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:41

Recurso Especial repetitivo

29/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:09

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:39

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:17

Decurso de Prazo

02/07/2022, 02:17

Ato ordinatório

30/06/2022, 06:09

Publicação

06/06/2022, 20:31

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:40

Ato ordinatório

03/06/2022, 08:44

Recebimento

12/05/2022, 11:37

Recurso Especial repetitivo

12/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:27

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 23:06

Ato ordinatório

12/08/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:06

Ato ordinatório

04/08/2021, 09:19

Publicação

03/08/2021, 20:48

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:45

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:15

Recebimento

30/07/2021, 20:07

Mero expediente

30/07/2021, 20:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:24

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:15

Publicação

10/06/2021, 06:00

Ato ordinatório

09/06/2021, 08:12

Ato ordinatório

08/06/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 15:24

Ato ordinatório

12/05/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 12:18

Publicação

23/04/2021, 23:31

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:24

Ato ordinatório

22/04/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:52

Ato ordinatório

15/03/2021, 13:53

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

03/03/2021, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2021, 19:25

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:17

Publicação

04/12/2020, 22:50

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:39

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:40

Expedição de documento (Carta)

03/12/2020, 14:37

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 13:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 18:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

02/12/2020, 18:05

Ato ordinatório

04/09/2020, 18:55

Recebimento

02/09/2020, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 12:36

Ato ordinatório

01/09/2020, 22:59

Ato ordinatório

01/09/2020, 22:58

Remessa (outros motivos)

01/09/2020, 19:40

Distribuição (sorteio)

01/09/2020, 19:39

Intimação

•18/02/2025, 00:00