Apelação Cível 0801809-79.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801809-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801809-79.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. L. C. de J. - Exectdo: C. C. de A. A. A. e P. - Vistos etc. Defiro o pedido retro, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Pesquise-se via Infojud. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias. Sendo negativa a diligência, ciência à parte exequente e ao arquivo provisório por um ano aguardando a indicação de bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801809-79.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Leite Caires de Jesus - Exectdo: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da decisão de f. 173: "Vistos etc. A pesquisa retro é acessível à parte. Em todo caso, cópia desta decisão em conjunto com cópia da petição retro servem de ofício/autorização judicial para a parte exequente diligenciar junto ao órgão mencionado sobre a informação que pretende. Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se"

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801809-79.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Leite Caires de Jesus - Exectdo: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da decisão de f. 162: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801809-79.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Leite Caires de Jesus - Exectdo: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Interlocutória f. 151. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1031554.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Leite Caires de Jesus - Réu: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801809-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:07

Definitivo

16/12/2024, 13:07

Trânsito em julgado

16/12/2024, 12:57

Ato ordinatório

22/11/2024, 22:34

Ato ordinatório

21/11/2024, 22:05

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:55

Ato ordinatório

21/11/2024, 03:14

Publicação

21/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eunice Leite Caires de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TRÂMITE PROCESSUAL ABREVIADO - BAIXÍSSIMA COMPLEXIDADE DA CAUSA - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser majorado para atender aos mencionados parâmetros. No caso em análise, considerando a brevidade da duração do processo e a ausência da fase de instrução, bem como a inexistência de impugnação à contestação, a fim de manter hígidos os critérios estabelecidos pelo CPC, com fundamento no artigo 85, §2º, do novo Código de Processo Civil, se mostra adequada a fixação dos honorários de sucumbência conforme os fundamentos da sentença. Pontua-se que o valor resulta em remuneração condizente com o trabalho desempenhado pelo causídico, tendo em vista a massividade da demanda e a baixíssima complexidade da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801809-79.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:48

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eunice Leite Caires de Jesus Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TRÂMITE PROCESSUAL ABREVIADO - BAIXÍSSIMA COMPLEXIDADE DA CAUSA - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser majorado para atender aos mencionados parâmetros. No caso em análise, considerando a brevidade da duração do processo e a ausência da fase de instrução, bem como a inexistência de impugnação à contestação, a fim de manter hígidos os critérios estabelecidos pelo CPC, com fundamento no artigo 85, §2º, do novo Código de Processo Civil, se mostra adequada a fixação dos honorários de sucumbência conforme os fundamentos da sentença. Pontua-se que o valor resulta em remuneração condizente com o trabalho desempenhado pelo causídico, tendo em vista a massividade da demanda e a baixíssima complexidade da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801809-79.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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