Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 07:52
Ato ordinatório
06/12/2025, 05:22
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2025, 05:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2025, 05:21
Ato ordinatório
06/12/2025, 05:19
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 14:56
Recebimento
02/12/2025, 19:23
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 19:23
Ato ordinatório
02/12/2025, 19:23
Conclusão (para julgamento)
08/09/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2025, 06:02
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 11:26
Publicação
15/08/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da juntada do Laudo Pericial/Relatório Social, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 14:50
Expedição de documento (Carta)
13/08/2025, 12:22
Ato ordinatório
13/08/2025, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 12:19
Ato ordinatório
13/08/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
12/07/2025, 17:25
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:30
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:30
Documento (Mandado)
08/07/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 09:56
Documento (Certidão)
17/03/2025, 15:41
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2025, 15:04
Ato ordinatório
06/03/2025, 09:24
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:35
Documento (Mandado)
27/02/2025, 18:30
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 01:14
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:05
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Flavia da Silva - Intimação da parte autora acerca da juntada da petição do Perito com data da perícia para 03/04/2025.
Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0802995-25.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
17/02/2025, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
14/02/2025, 09:52
Ato ordinatório
14/02/2025, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 09:20
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:29
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:29
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:04
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:39
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:38
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 14:25
Expedição de documento (Carta)
05/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Carta)
05/02/2025, 10:14
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:01
Ato ordinatório
19/12/2024, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2024, 09:51
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Flavia da Silva - 01. Diante disso,
Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0802995-25.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.