Embargos à Execução 0803860-70.2017.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0803860-70.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 281/284). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 284. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 18:25

Trânsito em julgado

25/09/2025, 22:41

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:26

Publicação

01/09/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "...Assim, ACOLHO OS ACLARATÓRIOS DE F. 271/272 e, em complemento a sentença de f. 264/267, determino que os honorários sucumbenciais deverão ser corrigidos pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (14/02/2017), nos termos do art. 389, §1º, do CC, devendo tal índice ser substituído pela taxa SELIC a partir da data do trânsito em julgado da sentença, conforme art. 406, § 1º do CC. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos."

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:31

Recebimento

22/08/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:59

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 02:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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