Procedimento Comum Cível 0803601-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE TRêS LAGOAS II

CNPJ

Autor

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EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

Reu

LRG CONSTRUCOES E EMPREEMDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

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DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 03:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:52

Publicação

10/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação pelo perito fls. 766/767: "(...)sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 04/05/2026 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente. "

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:56

Todas as movimentações(143)

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 03:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:52

Documentos

•10/04/2026, 00:00

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Publicação

10/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação pelo perito fls. 766/767: "(...)sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 04/05/2026 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente. "

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:33

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:12

Publicação

29/01/2026, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Rejeito a impugnação aos honorários periciais de f. 734, considerando o valor atual do salário mínimo, além da natureza dos trabalhos e o conteúdo da manifestação de fs. 751/753. Ora, o perito detalhou os trabalhos a serem realizados, de modo que a perícia não se resume a uma simples vistoria, contando, ainda, o tempo de confecção do laudo e resposta aos quesitos. Portanto, homologo a proposta de honorários de f. 727/730. Intime-se as requeridas para, em 15 dias, depositarem nos autos sua cota parte (50% para cada requerida) dos honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a questão do ônus da prova (invertido) a ser apreciado quando do julgamento. Feito o depósito, às providências para a perícia nos termos da decisão de saneamento. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:48

Outras Decisões

26/01/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:33

Publicação

08/01/2026, 05:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da decisão retro, que manteve a requerida LRG no polo passivo da ação. Por isso, fica ajustada a decisão de fs. 694/695, no sentido de que ambas as requeridas ficarão responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais, a ser por elas rateado. Manifeste-se o perito, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação à sua proposta de honorários (f. 734). Intimem-se.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:40

Outras Decisões

19/12/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:32

Documento (Ofício)

19/12/2025, 15:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:17

Ato ordinatório

15/12/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:47

Publicação

04/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes da proposta de honorários fls.727/730, podendo manifestar em cinco dias.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:42

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:32

Publicação

24/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Dê-se regular andamento ao feito, até que sobrevenha informação quanto aos efeitos atribuídos ao agravo. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:31

Outras Decisões

21/10/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 02:44

Publicação

22/09/2025, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:34

Recebimento

17/09/2025, 18:10

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:43

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:15

Publicação

04/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas Ii - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, Lrg Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos documentos juntados às fls. 314/690 Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0803601-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas Ii - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, Lrg Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Observe-se a forma de intimação da concessionária requerida indicada às fs. 304/307. Deixo de determinar a reabertura do prazo de f. 301, por não vislumbrar qualquer prejuízo àquela parte. Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0803601-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida Sanesul para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos todas as faturas de consumo da área comum do condomínio demandante, emitidas desde abril/2021. Com a juntada, manifestem-se as demais partes no prazo comum de 15 dias. Após, retornem conclusos para análise quanto à possibilidade de julgamento do feito no estado que se encontra. Intimem-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:43

Recebimento

14/02/2025, 07:25

Mero expediente

14/02/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

10/11/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 21:50

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas Ii - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Lrg Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 292/299. Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0803601-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:57

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:09

Petição (Replica)

02/09/2024, 18:56

Petição (Replica)

02/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas Ii - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação as contestações e documentos de fls. 174/186 e 187/282. Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0803601-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 21:06

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:29

Petição (Contestação)

08/08/2024, 11:21

Petição (Contestação)

07/08/2024, 21:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 14:21

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

18/07/2024, 14:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:57

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:35

Publicação

29/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:43

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:43

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 10:42

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 10:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 10:34

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:28

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/04/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 12:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:21

Recebimento

24/04/2024, 17:08

Antecipação de tutela

24/04/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 00:29

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 22:35

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00