Embargos à Execução 0803644-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JANAINA APARECIDA SHINAIDE DA SILVA NUNES

Autor

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CONDOMíNIO RESIDENCIAL MúSICO RUBENS LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA (BINHA)

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/GO 48070·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/GO 48070·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 17:39

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:56

Recebimento

06/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:23

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 19:23

Publicação

31/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 23:36

Recebimento

29/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:36

Procedência

29/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(113)

Definitivo

15/09/2025, 17:39

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:56

Recebimento

06/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:54

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:23

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 19:23

Publicação

31/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 23:36

Recebimento

29/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:36

Procedência

29/07/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:01

Publicação

09/07/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:00

Recebimento

07/07/2025, 15:28

Mero expediente

07/07/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:23

Recebimento

03/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:17

Publicação

30/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 13:21

Recebimento

24/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 18:52

Entrega em carga/vista

13/06/2025, 18:52

Publicação

10/06/2025, 05:23

Publicação

10/06/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Janaina Aparecida Shinaide da Silva Nunes - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Vistos, etc. Considerando a extinção da execução em apenso, traslade-se cópia do acórdão correspondente e intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:56

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:20

Mero expediente

06/06/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Intimação da parte embargada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte embargante - fls. 471/483.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:16

Recebimento

13/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:19

Entrega em carga/vista

29/01/2025, 17:19

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:48

Documento (Mandado)

29/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Como sabido, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional quinquenal do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, assim como destacado no Tema/Repetitivo n. 949 do e. STJ Consoante a planilha que aparelha a lide executiva em apenso (fs. 75/77), lá são exigidos valores entre agosto/2018 a fevereiro/2024. Aquela própria parte credora já consignou em sua inicial executiva (vide f. 22) que os valores mais antigos poderiam ser exigidos em decorrência da Lei n. 14.010/2020, que suspendeu os prazos prescricionais durante a pandemia da Covid-19. Já na presente inicial, a parte embargante não aborda especificamente tal argumentação, apenas tratando de forma genérica quanto ao prazo quinquenal. À vista disso, descabe falar em prescrição, ante a excepcional causa suspensiva advinda da supracitada norma. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como pontos controvertidos os pagamentos alegados na inicial (f. 03). Para tanto, defiro unicamente a produção de prova documental. Por isso, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntada de documentos suficientes para contrapor as impugnações defensivas de fs. 437/438, que recaem sobre cada documento de fs. 10/16. Com a juntada, manifeste-se a parte embargada no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 16:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:45

Recebimento

23/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:26

Entrega em carga/vista

22/01/2025, 16:26

Recebimento

22/01/2025, 15:45

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:03

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:03

Recebimento

23/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, acerca da peça defensiva retro. Após, retornem conclusos, ante a possibilidade de julgamento do feito no estado que se encontra. Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:32

Entrega em carga/vista

06/09/2024, 15:32

Recebimento

04/09/2024, 18:54

Mero expediente

04/09/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:46

Documento (Mandado)

08/05/2024, 12:46

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:46

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:46

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:04

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 15:43

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:10

Publicação

02/05/2024, 20:44

Recebimento

02/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:01

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:54

Outras Decisões

29/04/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:01

Apensamento

25/04/2024, 13:35

Distribuição (dependência)

25/04/2024, 13:35

•09/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00