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MonitóriaFornecimento de ÁguaMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

Autor

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DIGUIMARA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 20:12

Trânsito em julgado

29/04/2026, 20:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:43

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:38

Publicação

04/03/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 253/254: "...Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte Requerida ao pagamento da importância de R$ 13.196,89 (treze mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o vencimento, com juros de mora de 1% ao mês a partir a citação, até o dia 31.08.2024, sendo que, após 01.09.2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Requerida nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Transitada em julgado, e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 19:11

Entrega em carga/vista

02/03/2026, 19:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:09

Recebimento

02/03/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(239)

Definitivo

29/04/2026, 20:12

Trânsito em julgado

29/04/2026, 20:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:43

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:38

Documentos

•04/03/2026, 00:00

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Publicação

04/03/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 253/254: "...Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte Requerida ao pagamento da importância de R$ 13.196,89 (treze mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o vencimento, com juros de mora de 1% ao mês a partir a citação, até o dia 31.08.2024, sendo que, após 01.09.2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Requerida nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Transitada em julgado, e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 19:11

Entrega em carga/vista

02/03/2026, 19:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:09

Recebimento

02/03/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:54

Procedência

02/03/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:23

Publicação

09/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:05

Recebimento

06/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:19

Entrega em carga/vista

25/09/2025, 08:19

Recebimento

19/09/2025, 15:38

Mero expediente

19/09/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

15/05/2025, 02:53

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:54

Publicação

15/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Diguimara Pinheiro - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 242. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). Intimação - ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804250-38.2021.8.12.0021 - Monitória -

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:59

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:04

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Diguimara Pinheiro - Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado (fl.233). Int. Intimação - ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804250-38.2021.8.12.0021 - Monitória -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:35

Recebimento

14/02/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 17:43

Custas

14/02/2025, 07:17

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 13:04

Custas

12/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:52

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:07

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Diguimara Pinheiro - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 229 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). Intimação - ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804250-38.2021.8.12.0021 - Monitória -

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:36

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:08

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 17:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Diguimara Pinheiro - O Curador Especial informou o endereço do requerido à fl. 221/222. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se a tentativa de citação no endereço Rua Marcílio Dias, n. 2006, Jardim Oith, nesta cidade. Int. Intimação - ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804250-38.2021.8.12.0021 - Monitória -

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:58

Recebimento

27/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:02

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:01

Recebimento

04/11/2024, 14:44

Mero expediente

04/11/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:06

Recebimento

14/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

14/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:38

Entrega em carga/vista

08/07/2024, 15:38

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:32

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:18

Publicação

09/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:07

Recebimento

22/03/2024, 16:06

Mero expediente

22/03/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:58

Recebimento

25/01/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:50

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:37

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 15:59

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:01

Custas

27/09/2023, 07:11

Custas

22/09/2023, 09:27

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:42

Publicação

01/09/2023, 20:54

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 08:28

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:33

Expedição de documento (Carta)

24/07/2023, 17:55

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:18

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:07

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:50

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:28

Publicação

24/05/2023, 20:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:30

Recebimento

22/05/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:52

Ato ordinatório

28/03/2023, 10:48

Publicação

27/03/2023, 20:48

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:55

Ato ordinatório

24/03/2023, 12:36

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:45

Documento (Certidão)

23/03/2023, 10:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 18:27

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:51

Ato ordinatório

11/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2022, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:40

Ato ordinatório

30/09/2022, 23:32

Recebimento

29/08/2022, 15:22

Recebimento

26/08/2022, 13:37

Recebimento

26/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:59

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:58

Ato ordinatório

28/06/2022, 22:05

Publicação

28/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:43

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:28

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:27

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 17:03

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:54

Ato ordinatório

22/06/2022, 19:05

Custas

11/05/2022, 07:12

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:35

Custas

04/05/2022, 15:42

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:46

Publicação

26/04/2022, 20:50

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2022, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2022, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2022, 08:09

Ato ordinatório

23/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 12:31

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:21

Ato ordinatório

07/03/2022, 18:12

Publicação

03/03/2022, 20:41

Ato ordinatório

28/02/2022, 07:41

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:23

Documento (Informações)

21/02/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:23

Outras Decisões

21/02/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 19:51

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 23:22

Publicação

16/12/2021, 20:28

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:23

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:23

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:49

Ato ordinatório

30/11/2021, 09:57

Publicação

29/11/2021, 20:35

Ato ordinatório

29/11/2021, 07:43

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:54

Documento (Certidão)

25/11/2021, 15:39

Documento (Mandado)

25/11/2021, 15:39

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:41

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2021, 14:18

Custas

01/10/2021, 07:11

Ato ordinatório

29/09/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:22

Custas

28/09/2021, 13:59

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:23

Publicação

17/09/2021, 20:41

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2021, 19:59

Ato ordinatório

12/07/2021, 14:23

Publicação

02/07/2021, 20:33

Ato ordinatório

02/07/2021, 07:40

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:33

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:28

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:57

Recebimento

13/06/2021, 13:11

Mero expediente

13/06/2021, 13:11

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:32

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 15:38

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 13:44

Ato ordinatório

02/06/2021, 13:43

Custas

02/06/2021, 11:21

Custas

02/06/2021, 11:21

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 11:21

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00