Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Intimem-se as partes do teor do ofício retro. Após, retome-se o andamento anterior.
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Intimação da parte autora acerca da certidão e cópias fls. 276-299, para que requeira o que for pertinente em 15 dias.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a terceira interessada para, em 15 dias, informar nos autos o resultado do leilão. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Intimação da parte autora acerca da certidão e cópias fls. 276-299, para que requeira o que for pertinente em 15 dias.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805167-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusta Lourenço Jacinto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veiculos Ltda - ME - Vistos etc. Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a terceira interessada para, em 15 dias, informar nos autos o resultado do leilão. Intimem-se.
10/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2024, 12:13
Definitivo
11/04/2024, 12:13
Trânsito em julgado
11/04/2024, 07:43
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 17:47
Ato ordinatório
18/03/2024, 22:04
Expedida/certificada
18/03/2024, 12:33
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 12:32
Documento (Certidão)
18/03/2024, 12:32
Ato ordinatório
18/03/2024, 02:00
Publicação
18/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - MANTIDA RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM ABALO MORAL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, não houve cobrança indevida, mas rescisão do contrato de promessa de compra e venda com retenção dos valores pagos, sendo, por isso, inaplicável o disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC. O inadimplemento contratual por si só não leva à reparação por dano moral. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:02
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:57
Não-Provimento
14/03/2024, 17:57
Ato ordinatório
11/03/2024, 04:03
Publicação
11/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
11/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:00
Inclusão em pauta
08/03/2024, 14:57
Ato ordinatório
17/01/2024, 23:37
Ato ordinatório
27/11/2023, 00:57
Expedida/Certificada
27/11/2023, 00:57
Expedida/certificada
27/11/2023, 00:57
Publicação
27/11/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Augusta Lourença Jacinto Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS)
Apelado: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Milton Protásio Machado Morais DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Demerval Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS)
Apelado: Romildo Carvalho DefPub 1ª Cur E: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805167-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran