Cumprimento de sentença 0809615-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInteresses ou Direitos DifusosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

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05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

ABRAMIDES, GONçALVES E ADVOGADOS

Autor

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Reu

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SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA LODOVICO GONÇALVES JUSTINO

OAB/SP 257485·Representa: Autor

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PATRÍCIA LODOVICO GONÇALVES JUSTINO

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Movimentações

Publicação

13/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:57

Recebimento

09/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 20:21

Publicação

26/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestar acerca do pagamento noticiado às fls. 461-463.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(136)

Publicação

13/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:57

Recebimento

09/04/2026, 11:04

Documentos

•13/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 20:21

Publicação

26/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestar acerca do pagamento noticiado às fls. 461-463.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

19/02/2026, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intelocutória fl. 453 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1118951

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:33

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:36

Publicação

12/02/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:51

Recebimento

10/02/2026, 18:43

Outras Decisões

10/02/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:31

Documento (Informações)

10/02/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:37

Mero expediente

09/02/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:01

Reativação

06/02/2026, 13:15

Reativação

06/02/2026, 13:15

Trânsito em julgado

06/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogada: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB: 257485/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA CAUSA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO DESCRITO (QUEIMA DE APARELHO ELÉTRICO) E A ALEGADA DESCARGA ELÉTRICA, SOB RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PRETENSA PROVA PERICIAL JUNTADA AOS AUTOS, PRODUZIDA UNILATERALMENTE E SEM CRITÉRIOS RÍGIDOS E EFICAZES, NÃO CONDUZ AO ENTENDIMENTO DE SER DEVIDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES À SEGURADORA - PEDIDO INICIAL QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809615-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogada: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB: 257485/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0809615-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:08

Petição (Contra-razões)

03/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:12

Publicação

26/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:39

Petição (Apelação)

24/09/2025, 12:39

Ato ordinatório

09/09/2025, 06:51

Publicação

09/09/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgoprocedenteo pedido inicial para condenar a requerida Elektro Redes S/A a ressarcir à requerente os valores originários objeto da inicial, devidamente atualizados pelo IGP-M, a contar da data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), contados da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 22:14

Recebimento

04/09/2025, 22:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 22:14

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

27/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

18/05/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 18:39

Petição (Replica)

15/05/2025, 14:20

Publicação

14/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Elektro Redes S/A - Certidão f. 249: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 27/05/2025 às 16:00h Sala CEJUSC" Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:01

Publicação

06/05/2025, 05:29

Petição (Contestação)

05/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação - f. 104. Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2025, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2025, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:49

Publicação

02/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Certifique-se o cartório quanto à regularidade do pagamento das custas processuais retro noticiado. Em sendo regular o pagamento, às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Certidão f. 97: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/05/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 98: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)" Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

31/03/2025, 17:05

Custas

31/03/2025, 17:03

Custas

31/03/2025, 17:03

Recebimento

31/03/2025, 15:50

Mero expediente

31/03/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Despacho de fls. 83 e certidão de fls. 82 "Vistos, etc. Intimação - ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora do teor da certidão retro, podendo efetuar o novo pagamento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos para extinção. Intimem-se"

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:59

Recebimento

14/02/2025, 07:18

Mero expediente

14/02/2025, 07:18

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:56

Publicação

18/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro o requerimento retro considerando a certidão de f. 70, ou seja, a guia de f. 67/68 foi recolhida como sendo a Comarca de Campo Grande. Portanto, o recolhimento se deu de forma equivocada, cabendo à parte autora efetuar o recolhimento da guia correta, qual seja, a de f. 64/65 e comprovar nos autos, podendo pleitear a restituição do recolhimento equivocado, se pertinente, perante a secretaria de finanças do TJMS. Faculto o prazo de 15 dias para regularização, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:53

Recebimento

16/12/2024, 13:41

Outras Decisões

16/12/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora acerca do teor da certidão de fls. 70, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custsa iniciais nos autos. Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 20:58

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:38

Ato ordinatório

18/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação - ADV: Patrícia Lodovico Gonçalves Justino (OAB 257485/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0809615-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:51

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:55

Recebimento

12/11/2024, 13:28

Outras Decisões

12/11/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:09

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:09

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 16:05

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

Acórdão

•15/12/2025, 00:00

Acórdão

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

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