Procedimento Comum Cível 0846003-74.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0846003-74.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que Ricardo Augusto Silveira move em face de Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. No mais, para fins de prosseguimento, diante da manifestação do Perito nomeado (pp. 529/530), bem como da natureza da lide, do trabalho a ser desenvolvido pelo expert e do lapso decorrido desde a fixação dos honorários de pp. 497/498 e ainda em sendo a princípio razoável, pertinente e conveniente ao serviço a ser desenvolvido majora-se os honorários periciais para R$ 2.200 nesta data, ao que consta pertinente e adequado a remunerar o profissional e consoante Resolução nº 232 de 13/07/2016. Ciência às partes e ao Perito. No mais, intime-se ainda o Perito nomeado para designar data para início da propalada perícia. Após, ciência às partes quanto a data e para comparecimento da parte autora ao agendamento, munida de documentos pessoais e exames que entender pertinentes a espécie. I-se. Diligências legais.

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 18:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2025, 18:38

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/06/2025, 15:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2025, 16:09

Incompetência

23/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:23

Publicação

09/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Augusto Silveira - Intimação - ADV: Sandro de Abreu Santos (OAB 28253GO), Livia Cristina Alves Vasconcelos de Abreu (OAB 38879/GO) Processo 0846003-74.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que a prevenção dá-se perante o juízo que primeiro despachou nos autos, tomando conhecimento da matéria, conforme distribuição inicial à 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta comarca (fls. 303); Considerando a determinação do art. 59 do Código de Processo Civil (O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo); Considerando que alternância de regras de competência entre o Juizado Especial e a Justiça Comum, culminando com a redistribuição a esta Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos; Declaro prevento para a análise, processo e julgamento do presente feito o juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta comarca e, de consequência, determino lhes sejam remetidos os autos, com nossas homenagens e as baixas de estilo, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Incompetência

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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