Execução de Título Extrajudicial 0800477-93.2023.8.12.0027 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800477-93.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/02/2026, 01:17

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:20

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:09

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:35

Provisório

18/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800477-93.2023.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 138/147), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 485, III, "b", do CPC. No mais, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC pelo prazo estabelecido na avença, com a ressalva de que o processo não permanecerá em cartório, visto que o acordo será cumprido extrajudicialmente, não havendo razão para sua manutenção no limbo desta Serventia sem outras providências a serem cumpridas, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito. Esclareço que nas hipóteses de sobrevir eventual informação de cumprimento ou descumprimento do acordo, a parte interessada poderá postular o desarquivando do pleito e seu prosseguimento. Expirado o prazo pactuado, deverá a parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, requerendo o que entender de direito, presumindo-se em caso de silêncio que houve o adimplemento completo do acordo entabulado. Por consequência, as partes ficam isentas do pagamento das custas remanescentes (art 90, §3º, do CPC). Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:42

Recebimento

13/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:31

Procedência

13/02/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 08:00

Documentos

Intimação

•18/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

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Procedência

Conclusão (para julgamento)

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