Apelação Cível 0800600-74.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800600-74.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas do formal expedido as fls.149/151

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 142-143(...)Posto isso, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha do único bem deixado por Carlos Batista Fernandes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, observando-se o quinhão previsto no plano de f. 130-132. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha conforme anotações supra e demais disposições contidas na inicial, de acordo com o disposto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.(...)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB 14512/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0800600-74.2012.8.12.0028 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ernestina Freitas Batista - Intime-se pessoalmente a parte inventariante, por carta postal com aviso de recebimento - AR a ser enviada no endereço conhecido do Juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender à determinação contida na decisão de f. 133, sob pena de extinção por abandono. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB 14512/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0800600-74.2012.8.12.0028 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ernestina Freitas Batista - F. 133(...)Antes de passar à homologação do esboço de partilha retro apresentado, intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente no feito o falecimento do sucessor Francisco Freitas Batista. Inclusive, se o referido óbito tiver ocorrido de forma posterior ao passamento do ora inventariado, deverá haver a respectiva alteração no plano apresentado, notadamente no que concerne à inserção da neta do falecido Eloana, isso considerando que a premissa da sucessão por direito de representação pressupõe que o sucessor do morto tenha falecido antes dele (pré-morto) ou na mesma ocasião (comoriência), consoante dispõem os artigos 1.851 e 1.854 do Código Civil.(...)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB 14512/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0800600-74.2012.8.12.0028 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ernestina Freitas Batista - Intima-se o/a Inventariante por seu Procurador para que manifeste acerca do(s) requerimento(s) da Fazenda Pública Estadual as fls. 124, no prazo de 15 dias

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB 14512/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0800600-74.2012.8.12.0028 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ernestina Freitas Batista, Cícero Freitas Batista - Reqda: Carlos Batista Fernandes - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:59

Definitivo

11/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 22:04

Expedida/certificada

13/01/2025, 06:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 02:15

Publicação

13/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ernestina Freitas Batista Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: Cícero Freitas Batista Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: Joel Freitas Batista Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: Eva de Fatima Freitas Batista Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: Luciléia Freitas Batista Medina Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: José Carlos Batista Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Interessado: Carlos Batista Fernandes (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 622, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. A inércia do inventariante não enseja a extinção do feito por abandono, mas sim a sua remoção, nos termos do artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800600-74.2012.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:17

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Intimação