Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802022-05.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.268,72

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 10:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:23

Outras Decisões

03/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:41

Documentos

Interlocutória

•08/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 10:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:55

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:23

Outras Decisões

03/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:40

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:37

Prazo em Curso

30/09/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 15:32

Outras Decisões

25/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:57

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:08

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:21

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:37

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 10:41

Outras Decisões

21/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:57

Processo Reativado

30/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 20:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:34

Emissão da Relação

08/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/03/2024, 09:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Lui Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Lui Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Clodoaldo Lui Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargado: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargado: Domingos Jardim Leite Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargada: Eliete Araujo da Silva Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802022-05.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/09/2022, 02:02

Outras Decisões

21/09/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/09/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:56

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 14:06

Registro de Sentença

14/08/2022, 14:05

Expedição de NULL.

14/08/2022, 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:57

Emissão da Relação

05/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2022, 15:28

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:16

Prazo em Curso

05/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:09

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:50

Prazo em Curso

28/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:26

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 12:41

Emissão da Relação

24/11/2021, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 18:30

Outras Decisões

08/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:27

Informação do Sistema

28/10/2021, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 08:40

Sentença (Outras)

•14/08/2022, 14:05

Sentença

•14/08/2022, 14:05

Interlocutória

•21/09/2022, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 08:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 17:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 20:37

Interlocutória

•21/02/2025, 10:41

Interlocutória

•25/09/2025, 15:32

Interlocutória

•03/02/2026, 16:23