Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0830800-72.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0830800-72.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica o requerido, intimado a proceder o recolhimento das custas finais de fl. 569-570, equivalente a 15 UFERMS, totalizando R$ 805,50, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0830800-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S/A, R$ 805,50

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:26

Decurso de Prazo

01/04/2026, 17:14

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:49

Publicação

09/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos. Assim, homologa-se o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente aos dividendos, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente. Arbitram-se, em definitivo, honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado. Custas pela parte executada, que deverão ser calculadas com base no valor do crédito ora homologado. Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais. Havendo valores na suconta depositados pela requerida a título de garantia do Juízo, fica desde já deferido seu levantamento, devendo ser expedido o respectivo alvará. Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial. Posteriormente, nada sendo requerido, suspenda-se do processo até provocação de algum interessado ou a informação de pagamento, devendo os autos serem remetidos ao arquivo. Intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:26

Recebimento

04/03/2026, 16:59

Outras Decisões

04/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:25

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0830800-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Edson Ney Galico Marroni - Exectda: OI S/A - Ante o exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando, por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, CONHEÇO dos aclaratórios e, no mérito, REJEITO-OS. Ademais, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, considerando tratar-se de quantia ilíquida; RECONHEÇO a impossibilidade de realização de atos expropriatórios e a inaplicabilidade da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, em virtude da natureza concursal do crédito e da necessidade de habilitação no Juízo recuperacional; REJEITO o pleito da parte executada de aplicação de multa à exequente por ato atentatório à dignidade da justiça e de litigância de má-fé, bem como de expedição de ofício à Seccional da OAB/MS, por ausência de elementos que sustentem a pretensão; e, no que tange à fixação do quantum debeatur, RECONHEÇO ser imprescindível sua definição por meio de perícia técnica especializada. Assim, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso acerca do valor devido a título de ações nos autos de n. 0806726-22.2015.8.12.0001 (mesmo contrato objeto destes autos - contrato de participação fina financeira de n. 5315), que foi devidamente homologado, INTIME-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de utilização dos cálculos apresentados às fls. 1439/1805 daquele feito como prova emprestada nestes autos para cálculo das quantias devidas a título de dividendos. Cumpram-se integralmente os termos da presente decisão antes do retorno dos autos à conclusão, salvo surgimento de outra questão que demande apreciação. Às providências e intimações necessárias.

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica o requerido, intimado a proceder o recolhimento das custas finais de fl. 569-570, equivalente a 15 UFERMS, totalizando R$ 805,50, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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