Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802854-02.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

CLAUDIA SOUZA

CPF

Autor

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Reu

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MAMEDE DA COSTA SOARES NETO

OAB/MS 25538·CPF·Representa: Autor

DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA

OAB/MS 24012·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 07:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:04

Documentos

Interlocutória

•11/09/2020, 17:55

Despacho

•26/02/2021, 15:22

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Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 07:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 15:25

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 07:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 20:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2023, 07:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/10/2023, 07:25

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:22

Decisão ou Despacho

18/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 10:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudia Souza Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Pelo exposto, rejeito os Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802854-02.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudia Souza Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no praz Embargos de Declaração Cível nº 0802854-02.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudia Souza Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802854-02.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Souza Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Advogado: Dayver Magnun Vilalva Fernandes da Costa (OAB: 24012/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO EM REGIME DIVERS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802854-02.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Souza Advogado: Mamede da Costa Soares Neto (OAB: 25538/MS) Advogado: Dayver Magnun Vilalva Fernandes da Costa (OAB: 24012/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802854-02.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:35

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:47

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:56

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:59

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:57

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:57

Homologada a Transação

02/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:14

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2021, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/05/2021, 15:07

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:01

Expedição de Carta.

11/03/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2021, 06:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/05/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/02/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:55

Declarada incompetência

11/09/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/08/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:06

Sentença (Outras)

•02/09/2021, 09:57

Sentença

•02/09/2021, 09:57

Interlocutória

•23/11/2021, 11:03

Despacho

•05/10/2023, 16:56

Acórdão

•05/10/2023, 16:56

Interlocutória

•18/10/2023, 16:22

Sentença

•02/05/2024, 19:09