Execução Fiscal 0909582-88.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PENQUE ABRãO

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 09:01

Trânsito em julgado

27/06/2025, 08:52

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909582-88.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Penque Abrão - Vistos, [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:00

Recebimento

07/02/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:26

Todas as movimentações(63)

Definitivo

27/06/2025, 09:01

Trânsito em julgado

27/06/2025, 08:52

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 05:19

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909582-88.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Penque Abrão - Vistos, [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:00

Recebimento

07/02/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:33

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:08

Recebimento

03/12/2024, 21:05

Mero expediente

03/12/2024, 21:05

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 14:45

Desarquivamento

26/05/2024, 15:41

Provisório

05/04/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 15:37

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:37

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:53

Recebimento

03/03/2024, 09:50

Mero expediente

03/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 19:46

Documento (Ofício)

05/12/2023, 17:40

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 10:42

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:41

Outras Decisões

14/05/2023, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 09:42

Ato ordinatório

10/06/2022, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 20:09

Ato ordinatório

10/06/2022, 20:09

Decurso de Prazo

19/01/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 18:48

Ato ordinatório

13/11/2020, 18:48

Decurso de Prazo

18/09/2020, 10:21

Ato ordinatório

02/07/2020, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/06/2020, 19:43

Recebimento

15/06/2020, 14:04

Mero expediente

15/06/2020, 14:04

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 15:45