Execução Fiscal 0910764-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

JOSE FRANCISCO PICORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 10:55

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Mero expediente

20/07/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0910764-70.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jose Francisco Picorelli - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:38

Todas as movimentações(47)

Definitivo

04/11/2025, 10:55

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:37

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Mero expediente

20/07/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0910764-70.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jose Francisco Picorelli - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:52

Recebimento

13/02/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:03

Decurso de Prazo

08/01/2025, 07:06

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:23

Ato ordinatório

07/12/2024, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 21:41

Ato ordinatório

07/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 13:24

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:24

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:00

Recebimento

15/10/2024, 14:49

Mero expediente

15/10/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:14

Recebimento

24/05/2024, 10:50

Emenda à Inicial

24/05/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/04/2024, 12:53

Mero expediente

02/04/2024, 09:41

Distribuição (sorteio)

01/04/2024, 07:19