Execução Fiscal 0956318-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ESPOLIO DE AMANDO DA COSTA MORAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Amando da Costa Moraes - réu-revel Processo 0956318-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Amando da Costa Moraes - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 39 da LEF. A subida depende de recurso voluntário. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF. Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:51

Recebimento

12/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(57)

Definitivo

07/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:44

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Amando da Costa Moraes - réu-revel Processo 0956318-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Amando da Costa Moraes - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 39 da LEF. A subida depende de recurso voluntário. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF. Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:51

Recebimento

12/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:36

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

04/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 19:44

Ato ordinatório

11/12/2024, 19:44

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:57

Recebimento

06/12/2024, 17:43

Mero expediente

06/12/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 19:09

Decurso de Prazo

19/07/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 16:34

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:52

Desarquivamento

20/05/2024, 13:57

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

27/11/2023, 03:47

Ato ordinatório

08/08/2023, 03:52

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

30/01/2023, 01:58

Ato ordinatório

03/01/2023, 04:26

Provisório

17/11/2022, 15:52

Decurso de Prazo

03/11/2022, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 13:06

Ato ordinatório

14/10/2022, 13:05

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:03

Por decisão judicial

10/10/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 20:16

Ato ordinatório

22/08/2022, 20:16

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2022, 13:56

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:10

Recebimento

21/03/2022, 13:50

Mero expediente

21/03/2022, 13:50

Distribuição (sorteio)

15/02/2022, 12:16