Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agenor Félix Guimarães Advogada: Amanda Marques de Almeida (OAB: 28824/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Embargado: Tristão Bueno e Rios (Espólio) Repre. Legal: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargada: Maria Salete Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Benedito Rosa Lemes
Embargado: Alzira Lima Rosa DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Renato Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana
Embargado: Ozório Vieira de Oliveira Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Marina Aparecida de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Odete Vieira da Silva
Embargado: José Julio da Silva Embargada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS)
Embargado: Maria Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Joaquim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Álvara Parreira de Oliveira Repre. Legal: Alcindor Vieira de Oliveira
Embargado: Marina de Oliveira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Odilon Parreira Quintana Advogado: Jádila Quintana Coelho (OAB: 22432/MS)
Embargado: Filogônio Vieira de Oliveira RepreLeg: Josefa Teixeira Delmondes
Embargado: Honório Vieira de Oliveira RepreLeg: Marina de Oliveira Quintana Embargada: Florisbela Souza Coelho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Francisco de Melo Filho (Espólio) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Embargado: Carlos Fernando Martins de Melo DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Sebastião Pereira Luiz
Embargado: Sebastião Julio de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: José Nogueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: Aldo José da Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Embargado: Neuza José da Silva
Embargado: Nedes José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Matias José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: José Otávio da Silva (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Repre. Legal: Márcia José da Silva
Embargado: João José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Pedro José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS)
Embargado: Maria José da Silva
Interessado: Gercina de Oliveira Silva Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS)
Interessado: Tatiana Pimentel Rios Avesani Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Fabiana Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Marta Rosemeri Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Juliana Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Escher de Melo Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Rafael Pimentel Rios Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Interessada: Eva de Oliveira Silva Lima Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS)
Interessado: Lane Aparecida Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Sandra Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS)
Interessado: Olegaria Quintana de Oliveira Advogada: Ana Carolina Amaral Soares de Almeida (OAB: 19319/MS) Interessada: Maria Aparecida Pires Guimarães Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Interessado: José Júlio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - NULIDADE DO JULGAMENTO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO JUIZ CERTO - VÍCIO EMBORA EXISTENTE NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DA FAMIGERADA NULIDADE ALGIBEIRA - NULIDADE DO JULGAMENTO POR NÃO OBSERVÂNCIA À EXPRESSA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NOS ACLARATÓRIOS DE N. 50000 - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração. Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual. Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Se o processo retornou da instância de origem e os reclamos anteriores (apelação e embargos de declaração com sequencial 50000) tiveram como Relator um Desembargador que não era Juiz Certo, caberia ao embargante ter alegado esse vício no primeiro momento em que teve ciência da irregularidade e, não o tendo feito pesa contra ele o instituto da preclusão e impossibilidade de anulação em decorrência da famigerada nulidade algibeira. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800105-89.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DA 2ª VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE ACOLHIA. COM RETIFICAÇÃO DO VOTO DO DES. LÓS. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.