Execução Fiscal 0946349-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SAMIR NAMMOURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:10

Publicação

02/04/2026, 10:33

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:44

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:31

Recebimento

24/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:34

Provisório

24/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(117)

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:10

Publicação

02/04/2026, 10:33

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:53

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:44

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:31

Recebimento

24/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:34

Provisório

24/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 12:29

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:29

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:04

Recebimento

04/02/2026, 15:47

Mero expediente

04/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Samir Nammoura - réu-revel Processo 0946349-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samir Nammoura - Vistos. 1. Reservo a análise da petição retro. Ainda que não tenha sido localizado processo de inventário ou arrolamento em nome do executado, cumpre ao exequente, o maior interessado no prosseguimento desta execução, o ônus de promover a regularização do processo, mormente ante a notícia de que o executado é falecido. Assim, tendo em vista a notícia de falecimento do executado, suspendo o feito (art. 921, I, c/c art. 313, I, ambos do CPC), pelo prazo de seis (6) meses por ser o mais elástico em que cabe a opção da parte (art. 313, II, do CPC) lapso temporal durante o qual o exequente deverá empreender diligências para regularizar o polo passivo desta ação. Cientifique-se o exequente e após, proceda a suspensão. 2. Desde logo, adverte-se que não serão consideradas alegações quanto a não identificação do inventariante, do sucessor ou de herdeiros. Eventual inexistência de inventário também não será considerada dada a legitimidade do credor para promover aquele (art. 616, VIII, do CPC). 3. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devida regularização. Após, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o efetivo seguimento, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, sob pena de extinção. Prorrogações já ficam indeferidas. Cientifique-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:52

Recebimento

09/01/2025, 18:27

Morte ou perda da capacidade

09/01/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 08:09

Expedição de documento (Carta)

10/01/2024, 12:50

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:28

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:46

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:33

Recebimento

16/10/2023, 15:38

Mero expediente

16/10/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 12:54

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 19:41

Decurso de Prazo

17/07/2023, 19:39

Desarquivamento

17/07/2023, 19:35

Provisório

08/03/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 10:04

Mero expediente

08/03/2023, 08:30

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2022, 11:31

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 15:11

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:11

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:05

Recebimento

25/10/2022, 11:24

Outras Decisões

25/10/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 17:06

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:26

Reativação

27/07/2022, 15:20

Reativação

27/07/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:24

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2022, 08:23

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:07

Recebimento

21/04/2022, 10:32

Mero expediente

21/04/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 08:09

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:39

Petição (Apelação)

18/04/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2022, 00:23

Publicação

09/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 09:55

Ato ordinatório

09/03/2022, 09:55

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:54

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:52

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:16

Recebimento

25/02/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 09:58

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:58

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 17:13

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 10:24

Ato ordinatório

08/06/2021, 10:23

Recebimento

07/06/2021, 14:57

Por decisão judicial

07/06/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 07:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 21:03

Recebimento

18/12/2020, 08:44

Mero expediente

18/12/2020, 08:44

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:14

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 13:10