Cumprimento de sentença 0806157-31.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE MARIANO FILHO

Autor

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Reu

Advogados / Representantes

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

WILSON OLSEN JUNIOR

OAB/MS 10840·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

WILSON OLSEN JUNIOR

OAB/MS 10840·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

WILSON OLSEN JUNIOR

OAB/MS 10840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 217: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

14/01/2026, 00:00

Recebimento

18/12/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 19:14

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:18

Decurso de Prazo

17/12/2025, 14:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:16

Publicação

02/10/2025, 07:44

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:47

Recebimento

16/09/2025, 14:35

Mero expediente

16/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 217: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

14/01/2026, 00:00

Recebimento

18/12/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 19:14

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:14

Documentos

•14/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:18

Decurso de Prazo

17/12/2025, 14:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:16

Publicação

02/10/2025, 07:44

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:47

Recebimento

16/09/2025, 14:35

Mero expediente

16/09/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:34

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:06

Publicação

07/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:58

Recebimento

11/06/2025, 15:13

Mero expediente

11/06/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/06/2025, 13:00

Publicação

13/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Conciliação Data: 11/06/2025 Hora 13:00 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/03/2025, 15:23

Publicação

10/03/2025, 02:14

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:31

Mero expediente

19/02/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:02

Publicação

18/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da retorno da carta precatória (fls. 184/191) e certidão de fls. 192, requerendo o que entender devido.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:57

Decurso de Prazo

17/02/2025, 11:55

Documento (Carta precatória)

10/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2024, 16:54

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:08

Publicação

01/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Decisão de fls. 174: "Portanto, indefere-se o requerimento de penhora do faturamento da parte executada. No mais, cumpra-se o determinado do despacho de f. 146, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:10

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:20

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:48

Recebimento

26/07/2024, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:03

Publicação

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o pedido formulado às f. 144/145 para nova tentativa de sisbajud, uma vez que a parte exequente não comprovou modificação da situação financeira da executada. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do código de processo civil. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:59

Recebimento

20/07/2024, 16:40

Mero expediente

20/07/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

05/07/2024, 06:35

Publicação

05/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)”

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:25

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:11

Publicação

21/05/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0806157-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mariano Filho - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Despacho de fls. 119: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 19:03

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:37

Recebimento

03/05/2024, 16:41

Mero expediente

03/05/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:24

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 15:22

Reativação

02/05/2024, 14:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/05/2024, 11:05

Definitivo

29/04/2024, 12:32

Trânsito em julgado

29/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:53

Publicação

04/04/2024, 02:15

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:39

Recebimento

26/03/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:54

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:54

Procedência

25/03/2024, 17:24

Petição (Replica)

27/02/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 14:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/02/2024, 13:45

Petição (Contestação)

19/02/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:09

Publicação

18/01/2024, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:41

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:25

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 13:43

Ato ordinatório

09/01/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 19:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/01/2024, 19:22

Ato ordinatório

18/12/2023, 18:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 11:51

Ato ordinatório

18/12/2023, 11:51

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 11:35

Intimação

•07/07/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00