Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812462-43.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARTA RODRIGUES VALERIO

Autor

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:24

Publicação

17/03/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) *, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:38

Publicação

16/01/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para no prazo de 30 dias retificar o cadastro preliminar, conforme apontado pelo procurador fl. 339.

16/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(159)

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:24

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) *, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:38

Publicação

16/01/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para no prazo de 30 dias retificar o cadastro preliminar, conforme apontado pelo procurador fl. 339.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:21

Publicação

26/09/2025, 08:41

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812462-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Rodrigues Valerio - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:20

Recebimento

13/02/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 12:20

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812462-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Rodrigues Valerio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.

22/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 21:25

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:23

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:23

Recebimento

18/04/2024, 20:05

Mero expediente

11/04/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:58

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:22

Ato ordinatório

30/11/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:45

Recebimento

20/10/2023, 19:04

Mero expediente

20/10/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:41

Desarquivamento

29/03/2022, 15:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2022, 17:40

Definitivo

30/11/2021, 09:00

Decurso de Prazo

30/11/2021, 08:56

Ato ordinatório

03/11/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 01:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:18

Publicação

27/10/2021, 21:27

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:09

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 09:38

Ato ordinatório

15/10/2021, 11:17

Trânsito em julgado

15/10/2021, 11:02

Reativação

27/09/2021, 17:57

Reativação

27/09/2021, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2021, 20:01

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2021, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2021, 03:04

Publicação

28/05/2021, 06:17

Publicação

28/05/2021, 06:15

Ato ordinatório

27/05/2021, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 11:30

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:22

Ato ordinatório

27/05/2021, 10:27

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:05

Ato ordinatório

26/05/2021, 13:06

Recebimento

25/05/2021, 18:33

Mero expediente

25/05/2021, 18:33

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 12:58

Recebimento

25/03/2021, 15:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/03/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 14:40

Recebimento

17/03/2021, 17:55

Mero expediente

17/03/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 02:01

Ato ordinatório

25/02/2021, 15:04

Ato ordinatório

25/02/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 07:18

Petição (Recurso inominado)

10/08/2020, 10:52

Publicação

30/07/2020, 21:45

Ato ordinatório

30/07/2020, 11:03

Ato ordinatório

30/07/2020, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:34

Recebimento

20/07/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 18:03

Ato ordinatório

20/07/2020, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

20/07/2020, 18:03

Decisão

16/07/2020, 15:36

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 23:37

Petição (Replica)

27/04/2020, 12:20

Ato ordinatório

27/03/2020, 05:48

Publicação

27/03/2020, 02:41

Ato ordinatório

26/03/2020, 06:56

Ato ordinatório

26/03/2020, 06:46

Ato ordinatório

18/03/2020, 17:40

Recebimento

18/03/2020, 16:39

Recebimento

18/03/2020, 16:38

Mero expediente

18/03/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:51

Ato ordinatório

14/02/2020, 06:47

Publicação

13/02/2020, 23:48

Ato ordinatório

13/02/2020, 11:19

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:37

Mero expediente

06/02/2020, 16:29

Conclusão (para julgamento)

29/01/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:55

Ato ordinatório

21/01/2020, 16:29

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:36

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 06:41

Ato ordinatório

20/01/2020, 05:26

Recebimento

17/01/2020, 15:53

Mero expediente

17/01/2020, 15:53

Conclusão (para julgamento)

13/01/2020, 15:59

Petição (Contestação)

13/01/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 18:42

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:36

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:26

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 00:20

Ato ordinatório

28/10/2019, 13:02

Mero expediente

21/10/2019, 13:37

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 17:17

Ato ordinatório

18/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

22/07/2019, 16:08

Ato ordinatório

22/07/2019, 16:08

Distribuição (sorteio)

22/07/2019, 15:45

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•22/04/2024, 00:00