Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813455-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:42

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:16

Publicação

23/01/2026, 06:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:57

Mero expediente

20/01/2026, 19:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:20

Publicação

12/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(150)

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:42

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:16

Publicação

23/01/2026, 06:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:57

Mero expediente

20/01/2026, 19:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:20

Publicação

12/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:46

Mero expediente

07/11/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 13:21

Mero expediente

14/10/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 05:43

Publicação

29/09/2025, 07:09

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:42

Trânsito em julgado

25/09/2025, 14:40

Reativação

25/09/2025, 13:34

Reativação

25/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:10

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:10

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:43

Publicação

17/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:31

Recebimento

14/02/2025, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:09

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 01:57

Petição (Recurso inominado)

14/01/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:59

Publicação

18/12/2024, 21:41

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:29

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:29

Decisão

10/12/2024, 09:33

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 19:39

Recebimento

11/04/2024, 19:52

Mero expediente

11/04/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 12:29

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:07

Ato ordinatório

26/07/2023, 06:49

Publicação

24/07/2023, 21:14

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:03

Ato ordinatório

21/07/2023, 08:28

Recebimento

20/07/2023, 19:06

Mero expediente

02/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 03:07

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:42

Petição (Replica)

23/11/2022, 16:12

Ato ordinatório

27/10/2022, 03:11

Publicação

26/10/2022, 21:23

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:35

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:31

Petição (Contestação)

25/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:17

Ato ordinatório

20/10/2022, 03:31

Publicação

19/10/2022, 21:13

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:43

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:22

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:56

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 18:28

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 17:23

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:03

Recebimento

29/09/2022, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 19:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 13:18

Retificação de Classe Processual

27/09/2022, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/09/2022, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/09/2022, 16:49

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/09/2022, 10:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/07/2022, 13:57

Recebimento

21/07/2022, 08:22

Mero expediente

21/07/2022, 08:22

Documento (Ofício)

05/07/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:33

Desarquivamento

01/07/2022, 14:31

Documento (Ofício)

01/07/2022, 14:07

Provisório

02/06/2022, 15:33

Publicação

01/06/2022, 21:12

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:56

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

10/05/2022, 11:45

Recebimento

09/05/2022, 14:12

Outras Decisões

09/05/2022, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:37

Retificação de Classe Processual

05/05/2022, 13:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/05/2022, 13:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/05/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 10:28

Recebimento

27/04/2022, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 14:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/04/2022, 13:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/04/2022, 15:04

Publicação

19/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:29

Recebimento

18/04/2022, 15:56

Incompetência

18/04/2022, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 07:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 08:41

Ato ordinatório

11/04/2022, 08:40

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:09

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:09

Distribuição (sorteio)

08/04/2022, 15:50