Execução Fiscal 0801209-55.2014.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 78.023,80

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

DONIL DE SOUZA CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONILDE LANGHI PELLIN

OAB/MS 11459·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Donil de Souza Campos - ME Processo 0801209-55.2014.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Donil de Souza Campos - ME - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80). Homologo a renúncia ao prazo recur

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 06:27

Emissão da Relação

12/04/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 11:19

Documentos

Despacho

•07/11/2014, 18:13

Despacho

•05/10/2015, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Donil de Souza Campos - ME Processo 0801209-55.2014.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Donil de Souza Campos - ME - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80). Homologo a renúncia ao prazo recur

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 06:27

Emissão da Relação

12/04/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:33

Registro de Sentença

11/04/2023, 15:33

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

11/04/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:16

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:57

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:35

Prazo em Curso

28/07/2021, 09:55

Documento Digitalizado

28/07/2021, 09:54

Documento Digitalizado

28/07/2021, 09:54

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 13:47

Processo Desarquivado

19/07/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:42

Arquivado Provisoriamente

29/03/2017, 13:44

Documento Digitalizado

29/03/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

21/02/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 12:51

Conclusos para despacho

15/02/2017, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 14:01

Prazo em Curso

01/02/2017, 14:27

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 14:21

Juntada de NULL

24/10/2016, 16:26

Juntada de Mandado

24/10/2016, 16:26

Prazo em Curso

04/10/2016, 17:04

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 15:40

Expedição em análise para assinatura

27/09/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2016, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2016, 09:10

Expedição em análise para assinatura

30/08/2016, 17:47

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 17:43

Prazo em Curso

02/06/2016, 12:17

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 14:37

Documento Digitalizado

27/04/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 09:53

Prazo em Curso

18/04/2016, 13:31

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 18:22

Conclusos para despacho

05/04/2016, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 11:46

Prazo em Curso

28/03/2016, 14:19

Expedição de Ofício.

28/03/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 13:58

Juntada de Informações

03/03/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 13:58

Documento Digitalizado

29/02/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:01

Conclusos para despacho

05/02/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 14:06

Documento Digitalizado

01/02/2016, 18:27

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 14:11

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 18:40

Juntada de NULL

08/01/2016, 17:25

Juntada de Mandado

08/01/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 14:52

Prazo em Curso

12/11/2015, 17:30

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 12:58

Documento Digitalizado

05/11/2015, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2015, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2015, 10:55

Prazo em Curso

07/10/2015, 14:24

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2015, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2015, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2015.

04/09/2015, 18:10

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:29

Documento Digitalizado

26/05/2015, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 09:24

Prazo em Curso

22/04/2015, 15:39

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 14:50

Juntada de NULL

09/04/2015, 16:36

Juntada de Mandado

09/04/2015, 16:36

Juntada de NULL

09/04/2015, 16:36

Juntada de Mandado

09/04/2015, 16:35

Prazo em Curso

28/01/2015, 14:24

Expedição de Mandado.

14/01/2015, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2015, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

09/01/2015, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2014, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 18:13

Conclusos para despacho

06/11/2014, 18:41

Distribuído por sorteio

05/11/2014, 15:21

Despacho

•03/03/2016, 13:58

Despacho

•03/03/2016, 13:58

Despacho

•12/04/2016, 09:09

Despacho

•16/02/2017, 10:41

Despacho

•02/08/2021, 16:27

Sentença

•11/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:02