Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814674-03.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814674-03.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:20

Publicação

29/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:04

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 18:04

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:21

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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