Procedimento Comum Cível 0809456-56.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:09

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:53

Realizado cálculo de custas

25/01/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

25/01/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:13

Realizado cálculo de custas

14/12/2024, 07:08

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 16:32

Despacho

•03/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:09

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:53

Realizado cálculo de custas

25/01/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

25/01/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:13

Realizado cálculo de custas

14/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 15:27

Processo Reativado

12/12/2024, 10:14

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 10:13

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:13

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 09:06

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:41

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:56

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Heron Vinicius Costa de Oliveira - Réu: GOOGLE Brasil Internet Ltda., Campo Grande Notícias Ltda - O requerimento de p. 556 deverá ser formulado nos autos do cumprimento de sentença, o qual deverá ser apensado aos presentes autos. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0809456-56.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:10

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 09:02

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 09:02

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heron Vinicius Costa de Oliveira Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelante: Dourados News Empresa Jornalistica e Editora Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Jornal Caaraponews Eireli Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (O Acórdão - Apelação Cível nº 0809456-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heron Vinicius Costa de Oliveira Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelante: Dourados News Empresa Jornalistica e Editora Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Jornal Caaraponews Eireli Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (O Acórdão - Apelação Cível nº 0809456-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heron Vinicius Costa de Oliveira Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelante: Dourados News Empresa Jornalistica e Editora Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Jornal Caaraponews Eireli Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (O Acórdão - Apelação Cível nº 0809456-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heron Vinicius Costa de Oliveira - Réu: GOOGLE Brasil Internet Ltda., Campo Grande Notícias Ltda, Caarapó News, Dourados News Publicidade e Promoções Ltda - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0809456-56.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de parte

25/06/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:32

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 09:30

de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:54

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:01

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 18:16

de Instrução e Julgamento

18/09/2023, 18:16

Outras Decisões

18/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:16

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 09:30

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:01

Outras Decisões

27/06/2023, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 14:03

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 16:02

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heron Vinicius Costa de Oliveira - Réu: GOOGLE Brasil Internet Ltda., Dourados News Publicidade e Promoções Ltda, Campo Grande Notícias Ltda, Caarapó News - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - GOOGLE Brasil Internet Ltda., Heron Vinicius Costa de Oliveira, Campo Grande Notícias Ltda, Caarapó News, Dourados News Publicidade e Promoções Ltda Processo 0809456-56.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 13:34

de Conciliação

11/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 19:13

Juntada de tipo de documento

05/04/2023, 19:00

Juntada de tipo de documento

05/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:23

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 13:39

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:48

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 17:37

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 12:44

de Instrução e Julgamento

19/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 14:58

de Conciliação

13/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 09:08

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 13:30

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 12:11

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 12:11

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 12:11

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:59

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:07

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 13:06

de Instrução e Julgamento

04/10/2022, 13:06

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:12

Determinada Requisição de Informações

03/10/2022, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:02

Distribuído por tipo

22/08/2022, 13:50

Despacho

•19/04/2023, 15:06

Despacho

•08/05/2023, 14:48

Interlocutória

•27/06/2023, 15:01

Interlocutória

•18/09/2023, 18:16

Despacho

•27/09/2023, 19:08

Sentença

•11/03/2024, 17:20

Sentença

•05/06/2024, 14:13

Despacho

•27/09/2024, 11:10

Despacho

•09/05/2025, 15:26