Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820124-87.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820124-87.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/12/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 06:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 05:58

Trânsito em julgado

04/12/2025, 15:07

Reativação

04/12/2025, 15:00

Reativação

04/12/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Embargada: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Embargada: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Visto. Considerando que o embargante, de forma equivocada, promoveu a distribuição dos presentes embargos de declaração como manifestação nos autos principais, determino à serventia que proceda ao apensamento dos embargos interpostos. Certifique-se, ainda, que a distribuição incorreta poderá acarretar o não conhecimento dos embargos. Após, Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a):

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Dailene Lopes Antunes Advogada: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB: 18969/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820124-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

21/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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legal

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