Execução Fiscal 0800175-91.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 39.552,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 07:52

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:46

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 05:28

Prazo em Curso

17/03/2026, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 21:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(449)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 07:52

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:46

Documento Digitalizado

13/04/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 05:28

Prazo em Curso

17/03/2026, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 21:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 14:31

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 15:34

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 15:33

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:21

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:55

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 13:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:04

Prazo em Curso

26/01/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 10:36

Emissão da Relação

21/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:51

Processo Desarquivado

27/11/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 14:26

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 11634/MS), Cerealista Grão Dourado Ltda - réu-revel Processo 0800175-91.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cerealista Grão Dourado Ltda, Evandro José Dal Pozo - Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a situação de hipossuficiência econômica do sócio executado. No mais, considerando que o imóvel matriculado sob o n. 27.954 do CRI de Dourados, penhorado nos presentes autos (f. 158), foi avaliado em março/2020 por R$ 700.000,00 (f. 214) e que o valor do crédito do Estado atualizado até 29/11/2023 estava em R$ 122.021,05 (f. 424), concluo que mesmo que se considere a meação da cônjuge do executado, ainda assim, o juízo encontra-se integralmente garantido. Assim, diante da decisão proferida nos autos de embargos de terceiro n.º 0806787-62.2024.8.12.0001 apensos, em que se determinou a suspensão do presente feito em relação a qualquer ato expropriatório quanto ao bem imóvel em questão (certidão de f. 432), estando o juízo integralmente garantido, suspendo o curso deste processo até o julgamento dos embargos de terceiro apensos. Int. e cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 15:01

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:59

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:40

Juntada de Ofício

17/05/2024, 13:54

Processo Desarquivado

17/05/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 13:26

Juntada de Ofício

09/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:26

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:32

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:16

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:16

Informação do Sistema

01/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:37

Documento Digitalizado

26/03/2024, 18:35

Documento Digitalizado

26/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:05

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:44

Informação do Sistema

31/01/2024, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

31/01/2024, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:58

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:48

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 19:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:13

Prazo em Curso

02/05/2023, 19:21

Emissão da Relação

02/05/2023, 18:24

Informação do Sistema

02/05/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cerealista Grão Dourado Ltda Processo 0800175-91.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cerealista Grão Dourado Ltda - Diante do exposto, rejeito o(s) pedido(s) formulado(s) na exceção de pré-executividade, inclusive quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de elementos concretos para o deferimento da benesse. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2023, 09:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 12:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 16:07

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 17:00

Prazo em Curso

25/06/2022, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 09:04

Juntada de Mandado

26/08/2021, 14:23

Juntada de NULL

24/08/2021, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:11

Prazo em Curso

05/02/2021, 14:54

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

05/10/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 18:44

Expedição em análise para assinatura

29/09/2020, 19:37

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 08:10

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2020, 14:32

Documento Digitalizado

24/07/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 13:28

Juntada de Ofício

09/07/2020, 11:27

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:27

Expedição de Carta.

08/07/2020, 12:44

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 15:30

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 16:45

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 12:58

Prazo em Curso

15/06/2020, 16:32

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 12:46

Juntada de Mandado

05/05/2020, 12:46

Juntada de NULL

05/05/2020, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:46

Juntada de Ofício

04/03/2020, 13:06

Prazo em Curso

12/02/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 17:21

Suspenso em Cartório

28/10/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 09:01

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2019, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2019.

18/10/2019, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2019, 08:15

Suspenso em Cartório

30/08/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:09

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:09

Informação do Sistema

21/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 18:35

Juntada de Mandado

27/06/2019, 14:41

Juntada de NULL

27/06/2019, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 00:40

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 08:40

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 17:22

Autos preparados para expedição

07/04/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2019, 17:37

Autos preparados para expedição

10/01/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2018, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.

28/11/2018, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:56

Documento Digitalizado

17/10/2018, 12:40

Suspenso em Cartório

05/10/2018, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2018, 17:36

Juntada de Mandado

28/09/2018, 17:35

Juntada de NULL

28/09/2018, 17:35

Prazo em Curso

26/09/2018, 14:41

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 16:23

Documento Digitalizado

18/09/2018, 16:23

Documento Digitalizado

17/09/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 14:37

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 17:46

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 06:45

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2018, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.

24/07/2018, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:50

Prazo em Curso

07/06/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 17:26

Proferida decisão interlocutória

15/05/2018, 17:25

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2018, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:56

Suspenso em Cartório

19/12/2017, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 17:23

Proferida decisão interlocutória

10/11/2017, 17:23

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2017, 17:40

Juntada de Informações

24/10/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2017, 16:01

Conclusos para decisão

05/07/2017, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2017, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.

29/05/2017, 16:35

Prazo em Curso

29/05/2017, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/04/2017, 12:27

Expedição de Carta.

24/04/2017, 18:49

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 16:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 16:36

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2017, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 18:10

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

18/03/2017, 16:51

Conclusos para decisão

08/01/2016, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2015, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 18:05

Conclusos para decisão

16/01/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 16:15

Juntada de Mandado

05/12/2014, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:50

Juntada de NULL

25/11/2014, 16:10

Prazo em Curso

31/10/2014, 14:00

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 14:05

Expedição em análise para assinatura

23/10/2014, 17:06

Autos preparados para expedição

22/10/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2014, 16:15

Conclusos para despacho

20/10/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2014, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2014.

08/10/2014, 16:14

Suspenso em Cartório

14/08/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2014, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2014, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2014, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2014, 15:26

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/07/2014, 15:26

Conclusos para decisão

17/06/2014, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2014, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2014, 16:47

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2014, 13:20

Juntada de NULL

08/04/2014, 13:19

Juntada de Mandado

08/04/2014, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 02:16

Prazo em Curso

28/02/2014, 14:41

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 18:29

Expedição em análise para assinatura

18/02/2014, 14:51

Autos preparados para expedição

10/02/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 16:05

Conclusos para despacho

05/02/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/01/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•01/02/2013, 17:42

Despacho

•07/02/2014, 16:05

Interlocutória

•24/07/2014, 15:26

Despacho

•21/10/2014, 16:15

Despacho

•18/11/2015, 18:05

Interlocutória

•20/03/2017, 18:10

Interlocutória

•24/10/2017, 16:01

Interlocutória

•10/11/2017, 17:23

Interlocutória

•15/05/2018, 17:25

Despacho

•04/09/2018, 17:46

Despacho

•05/04/2019, 14:58

Despacho

•05/08/2019, 17:21

Despacho

•29/08/2019, 16:09

Despacho

•28/10/2019, 09:01

Despacho

•11/02/2020, 14:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/02/2013, 17:42

Despacho

•07/02/2014, 16:05

Interlocutória

•24/07/2014, 15:26

Despacho

•21/10/2014, 16:15

Despacho

•18/11/2015, 18:05

Interlocutória

•20/03/2017, 18:10

Interlocutória

•24/10/2017, 16:01

Interlocutória

•10/11/2017, 17:23

Interlocutória

•15/05/2018, 17:25

Despacho

•04/09/2018, 17:46

Despacho

•05/04/2019, 14:58

Despacho

•05/08/2019, 17:21

Despacho

•29/08/2019, 16:09

Despacho

•28/10/2019, 09:01

Despacho

•11/02/2020, 14:40

Despacho

•19/08/2020, 08:10

Despacho

•11/04/2022, 16:18

Despacho

•09/05/2022, 14:54

Interlocutória

•10/04/2023, 14:21

Despacho

•16/10/2023, 16:36

Despacho

•14/03/2024, 18:44

Interlocutória

•25/10/2024, 16:18

Interlocutória

•10/02/2026, 13:40